23/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:10

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 07:47

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:31

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/04/2025 10:13

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
01/04/2025 10:13

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/03/2025 10:33

AR Negativo Juntado - Recusado
27/03/2025 16:02

AR Positivo Juntado
25/03/2025 07:35

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/03/2025 07:31

Certidão Juntada
11/03/2025 07:31

Certidão Juntada
11/03/2025 07:31

Certidão Juntada
11/03/2025 07:31

Certidão Juntada
11/03/2025 07:31

Certidão Juntada
11/03/2025 07:30

Certidão Juntada
10/03/2025 16:33

Carta Expedida
10/03/2025 16:33

Carta Expedida
10/03/2025 16:33

Carta Expedida
10/03/2025 16:33

Carta Expedida
10/03/2025 16:33

Carta Expedida
10/03/2025 16:32

Carta Expedida
06/03/2025 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2025 12:45

Petição Juntada
29/01/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:31

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:09

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
31/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
30/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/10/2024 11:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/10/2024 11:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:45

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:09

Petição Juntada
29/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
27/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 21:09

Petição Juntada
21/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:34

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/05/2024 19:18

Mandado de Citação Expedido
22/04/2024 18:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 05:14

Suspensão do Prazo
27/02/2024 16:09

Petição Juntada
25/02/2024 11:01

Suspensão do Prazo
23/02/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:42

Remetido ao DJE
21/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 19:52

Petição Juntada
08/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:02

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 09:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2024 02:40

Suspensão do Prazo
03/12/2023 20:58

Suspensão do Prazo
24/11/2023 18:27

Mandado de Citação Expedido
17/10/2023 09:58

Petição Juntada
11/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
10/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 18:21

Petição Juntada
06/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:16

Remetido ao DJE
04/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 14:30

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/08/2023 17:30

Carta Expedida
24/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Atem Francischetti (OAB 238235/SP) Processo 1067811-51.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ole Franquia Ltda. -

Vistos.

A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente.

No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque ausente prova inequívoca, nesta oportunidade, acerca da probabilidade do direito da autora.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.

Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

Int.
23/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:09

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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