07/04/2025 11:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/03/2025 15:58

Expedido Termo
20/03/2025 14:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:21

Prazo
06/02/2025 17:33

Expedido Certidão de Contraminuta
05/02/2025 11:01

Vista (Contraminuta)
31/01/2025 19:45

Petição Intermediária Juntada
31/01/2025 19:45

Expedido Termo
31/01/2025 19:20

Juntada de petição
31/01/2025 19:20

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:35

Prazo
10/12/2024 09:32

Expedido Certidão
03/12/2024 19:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/12/2024 17:08

Recurso Especial
03/12/2024 17:07

Recurso Extraordinário
21/08/2024 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 11:40

Juntada de petição
16/08/2024 11:40

Expedido Termo
16/08/2024 11:38

Juntada de petição
16/08/2024 11:38

Expedido Termo
13/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 10:48

Prazo
09/08/2024 10:41

Expedido Certidão
09/08/2024 09:34

Vista (Contrarrazões)
08/08/2024 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/08/2024 16:00

Expedido Certidão
29/07/2024 19:00

Juntada de petição
29/07/2024 19:00

Expedido Termo
29/07/2024 18:56

Documentos Juntada
29/07/2024 18:56

Guia de Custas Juntada
29/07/2024 18:56

Guia de Custas Juntada
29/07/2024 18:56

Petição Intermediária Juntada
29/07/2024 18:56

Expedido Termo
11/07/2024 13:36

Prazo
11/07/2024 13:27

Expedido Certidão
10/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 17:15

Acórdão registrado
03/07/2024 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/07/2024 15:32

Julgado virtualmente
01/07/2024 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2024 19:07

Expedido Relatório
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 15:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 14:02

Distribuição por Sorteio
22/03/2024 16:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/03/2024 16:17

Processo Cadastrado
22/03/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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