TJSP - 1001028-45.2015.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ: 44.880.060/0001-11

Advogados

ITAMAR NIENKOETTER

OAB: 277749/SP

CPF *83.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA BRABO SC LTDA

CNPJ: 49.140.643/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 19:38

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 24/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1001028-45.2015.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena -

    Vistos.

    Fls. 230: Analisando de forma acurada os autos, verifico que por ocasião do parcelamento informado ás fls. 113/114, foi juntada declaração firmada por terceiro alegando residir no imóvel gerador do tributo a mais de 25 anos, manifestando o desejo assumir a dívida fiscal nele incidente (fls. 117).

    Dessa forma, antes de promover o cumprimento do determinado às fls. 211/216, manifeste-se a exequente acerca da legitimidade passiva da executada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

    Intime(m)-se.

  • 23/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 14:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/03/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2019 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2019.

  • 30/07/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 13:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2019 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2019 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/03/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2018 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 18:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/04/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2018 11:25

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 19:00

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2017 12:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 10:54

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 16:15

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2016 12:49

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2016 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2016 19:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 19:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/12/2015 18:40

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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