27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:43

Prazo
11/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 17:26

Despacho
19/05/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 16:24

Unificação Pai-Processamento de Recursos
19/05/2025 16:21

Protocolo Autuado em Apartado
19/05/2025 16:20

Subprocesso Cadastrado
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:27

Prazo
14/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 13:13

Recurso Especial
06/02/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:04

Prazo
10/12/2024 16:04

Prazo
10/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:53

Vista (Contrarrazões)
09/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:34

Prazo
12/11/2024 12:34

Unificação Pai
11/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 23:25

Julgado virtualmente
31/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:52

Despacho
17/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:56

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:48

Prazo
11/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:00

Acórdão registrado
10/10/2024 10:55

AcórdãoFinalizado
09/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:00

Não-Provimento
09/10/2024 10:00

Julgado
07/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:31

Inclusão em Pauta
30/04/2024 14:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
08/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:10

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2023 14:13

Processo Cadastrado
22/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2023 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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