23/06/2025 18:15

Prazo
06/06/2025 19:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 13:13

Acórdão registrado
20/05/2025 11:53

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:41

Prazo
17/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 19:28

Despacho
19/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:12

Prazo
11/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 09:26

Despacho
10/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:59

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 12:59

Processo Cadastrado
16/09/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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