01/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 08:03

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2024 09:06

Conclusos para julgamento
23/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 08:36

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 13:56

Conciliação infrutífera
22/11/2023 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/08/2023 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laiane Aparecida Inácio (OAB 445513/SP) Processo 1003913-87.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laiane Aparecida Inácio, Laiane Aparecida Inácio, Laiane Aparecida Inácio, Laiane Aparecida Inácio, Isabel Cristina Rodrigues Bernardo, Matheus Israel de Melo Abreu -

VISTOS.

A parte autora manifestou expressamente desinteresse na audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

Ocorre que, no âmbito dos Juizados, o art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, estabelece que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Pouco importa que as partes tenham manifestado desinteresse na conciliação na petição inicial, haja vista que a Lei nº 9.099/95, norma especial em relação ao Código de Processo Civil, impõe a obrigatoriedade de comparecimento às audiências.

E, segundo o Enunciado n° 20 do FONAJE: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." Por essas razões, manifeste a parte autora se deseja a redistribuição do feito ao Juízo Comum, onde pode renunciar ao direito de audiência de conciliação.

Anoto que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito neste juízo, ante o evidente desinteresse em participar de audiência de conciliação, e o processo será extinto, com o indeferimento da inicial.

Int.
23/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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