04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:40

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/03/2025 12:04

Arquivado Provisoriamente
05/03/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
10/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:48

Arquivado Provisoriamente
30/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:47

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/10/2023 10:46

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/10/2023 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.
28/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Takao Hayashida (OAB 170736/SP) Processo 1002033-70.2015.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Marta Strazzacappa Machado -

Vistos.

Fls. 264.

Ciente da concordância da herdeira.

Conforme determinado na decisão de fls. 215/216, deve ser juntado aos autos matrículas atualizadas dos imóveis em nome do de cujus, em obediência ao princípio da continuidade.

Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa.

Prazo de 30 dias.

Na inércia, arquivem-se.

Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença.

Intime-se.
25/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:04

Suspensão do Prazo
22/11/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 17:18

Conclusos para decisão
14/10/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:35

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 11:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/04/2021 22:47

Suspensão do Prazo
08/04/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2021 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:01

Arquivado Provisoriamente
11/09/2019 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2019 14:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 17:58

Decisão
22/07/2019 16:34

Conclusos para decisão
26/03/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 15:58

Arquivado Provisoriamente
21/05/2015 16:05

Expedição de Certidão.
05/03/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 11:50

Decisão
26/02/2015 11:53

Conclusos para decisão
28/01/2015 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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