06/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
15/02/2025 23:11

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:37

Suspensão do Prazo
05/08/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 13:46

Audiência Realizada
30/07/2024 14:52

Petição Juntada
22/07/2024 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento
21/06/2024 04:07

AR Positivo Juntado
20/06/2024 12:40

Petição Juntada
13/06/2024 07:08

Certidão Juntada
13/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 17:06

Carta de Citação Expedida
12/06/2024 05:58

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 12:31

Petição Juntada
29/05/2024 18:12

Petição Juntada
24/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:36

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:50

Especificação de Provas Juntada
21/03/2024 23:10

Especificação de Provas Juntada
20/03/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:59

Remetido ao DJE
19/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:20

Réplica Juntada
21/02/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:54

Remetido ao DJE
19/02/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 14:01

Contestação Juntada
31/01/2024 19:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 17:25

Mandado Juntado
19/12/2023 13:27

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 11:58

Mandado de Citação Expedido
18/12/2023 00:39

Remetido ao DJE
15/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:51

Petição Juntada
08/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 18:08

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/12/2023 12:14

Remetido ao DJE
07/12/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 12:07

Documento Juntado
20/10/2023 13:30

Carta Expedida
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:39

Remetido ao DJE
12/09/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 06:10

Petição Juntada
06/09/2023 06:01

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Scarllet Lorrane Alves Melicio (OAB 494616/SP) Processo 1022933-10.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique de Souza Leite - Conforme se infere do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso".

Portanto, é relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de que trata o § 3º do art. 99, do Código de Processo Civil Em vista de elementos dos autos, pois, apresente a parte autora, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (carteira de trabalho folha da qualificação, foto, último registro -, contracheques, faturas de cartão de crédito, extrato bancário, dos últimos 3 meses, e declaração de imposto de renda, do último exercício), nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, faculta-se à parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais e taxa postal para citação por carta.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
23/08/2023 13:45

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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