09/05/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 22:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:24

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:23

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:23

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Lazari Dranski (OAB 466362/SP) Processo 1000664-50.2023.8.26.0279 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janete Cristina Almeida - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDEDO a segurança almejada e DETERMINO que a autoridade impetrada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARARÉ forneça à impetrante JANETE CRISTINA ALMEIDA, mensal e gratuitamente, os insumos almejados (1 lata mensal de suplemento alimentar adulto em pó e 140 unidades de fralda geriátrica tamanho G), enquanto necessários sob o aspecto clínico, tendo por definitiva a liminar deferida a fls. 26/28.

Despesas processuais pela entidade a que pertence a autoridade impetrada, em última análise, é verdadeiramente a parte passiva no mandado de segurança (cf. 680/123) e deve responder pelos efeitos patrimoniais da condenação (cf. "Mandado de Segurança", Hely Lopes Meirelles, Malheiros, 19ª Ed., pág. 53).

Sem honorários, consoante artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Fica autorizado o ingresso da Prefeitura Municipal de Itararé, na condição de assistente litisconsorcial (fls. 34).

Anote-se e intime-se, inclusive da presente decisão.

Arbitro os honorários do patrono da impetrante em 100% do convênio OAB/DPE (provisão de fls. 18/20).

Expeça-se certidão.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em conformidade com o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III do CPC.
28/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:47

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:07

Juntada de Petição de parecer
19/04/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
13/04/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
12/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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