TJSP - 0504568-29.2006.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO MANOEL PORTILHO

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF *17.***.*46-29

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF *60.***.*13-60

Advogados

CARLA REGINA MELO VIANNA

OAB: 336716/SP

CPF *17.***.*89-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:48

    Mandado Expedido

  • 05/07/2024 10:11

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/06/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/04/2024 10:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/11/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Regina Melo Vianna (OAB 336716/SP) Processo 0504568-29.2006.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Mayara Bianchi Nogueira - Ante o exposto, acolho a exceção incidental e julgo extinto o feito sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, VI, CPC.

    Condeno o exequente ao pagamento da honorária do patrono do, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, a ser objeto de execução em incidente próprio e em separado, após certificado o trânsito desta.

    Custas na forma da lei, pelo exequente.

    Sem recurso de ofício, descabido na espécie, pois o valor do débito é inferior à alçada legal.

    Oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito e arquivem-se os autos, na forma da lei.

    P.

    R.

    I.

  • 28/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:04

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 27/04/2023 09:52

    Mudança de Magistrado

  • 27/04/2023 09:19

    Mudança de Magistrado

  • 10/02/2022 17:55

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 27/11/2019 15:11

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 27/11/2019 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2019 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2019 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2019 11:34

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 11:43

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 03/06/2016 10:12

    Decurso de Prazo

  • 03/05/2016 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2016 14:00

    Mandado Juntado

  • 19/02/2016 13:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/02/2016 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2015 14:19

    Decisão

  • 24/11/2014 10:05

    Petição Juntada

  • 24/11/2014 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2014 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2014 08:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2014 16:33

    Mandado Juntado

  • 23/07/2014 10:06

    Proferido Despacho

  • 14/07/2014 10:29

    Petição Juntada

  • 23/04/2014 07:47

    Mandado de Penhora Expedido

  • 26/06/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 14:16

    Cancelamento de Carga

  • 23/04/2012 12:35

    Carga Outro

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2006 10:00

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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