TJSP - 0027892-55.2019.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 18:16
Suspensão do Prazo
-
12/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:41
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
06/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 03:05
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
30/04/2025 17:05
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
30/04/2025 17:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/04/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:56
Ato ordinatório
-
26/03/2025 18:51
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0027892-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Reqte: RODRIGO EDSON FIERRO, Ana Bernardo, Antonio Gouveia de Sousa, Arlete Nunes Ramos, Cassilia Helena Bernadelli Palma, Cleusa da Silva, Diana Regina Kuhl Peller Pereira, Ernestina Bargas Ribeiro de Melo, Gilberto Lambardossi de Oliveira, Luisa Elisa dos Santos, Mara Cristina Ferraz Dias de Toledo dos Reis, Márcia de Oliveira Ramires, Maria Angélica Cerioni, Maria Aparecida Roque de Paula, Maria de Fatima Nunes de Maximo, Maristela de Sousa Nery dos Santos, Marta Alves de Lima, Mauricio Antonio Brandão, Nilo Oliveira Nascimento, Rita de Cassia Bendassoli, Rosa Maria Rego, Rosimeire Ferreira Mancinelli, Ruth Helena Bendacoli Antoneli, Sônia Maria Martins Maia Stella, Wagner José Salema, Adalgisa Aparecida de Jesus Santos -
Vistos.
Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016:Artigo 10 - Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I - servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II - militares ativos, perante a Polícia Militar;III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade.Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar.
Após, no silêncio, arquivem-se.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2015
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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