27/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:15

Recebidos os autos
29/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
03/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1001545-26.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caixa Seguradora S A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. 1...

Recebo e acolho os embargos de declaração.

De fato, necessária a adequação da sucumbência fixada ante o modesto valor da causa a gerar, com tal base de cálculo, valor desproporcional.

Nestes termos passa a constar na fixação da sucumbência: "(...)Ante a sucumbência, a parte requerida arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, §8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil, considerando a duração e complexidade da causa.

Honorários sucumbenciais fixados por equidade ante o modesto valor da causa, com observância da jurisprudência do colendo STJ.

Aplicável a regra excepcional do parágrafo oitavo do art. 85 do CPC consoante entendimento do colendo STJ: "(...) o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo (...)" (REsp 1746072/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) (...)" Nestes termos, acolho os embargos de declaração, no mais, mantida a decisão nos termos em que proferida. 2...

Intime-se a parte recorrente para eventual aditamento dos termos das razões de apelação; 3...Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte requerida para contrarrazões.

Intime-se.
25/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 13:36

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 19:30

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 10:51

Conclusos para julgamento
11/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:30

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:14

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 15:54

Conclusos para julgamento
04/02/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 08:26

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 17:01

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:00

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 08:04

Protocolizada Petição
30/09/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:12

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 12:44

Conclusos para julgamento
19/08/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 07:50

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 18:01

Expedição de Carta.
23/04/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 18:37

Conclusos para decisão
25/02/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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