19/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara da Silva Ribeiro (OAB 393409/SP) Processo 0502530-73.2008.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Dset Comercial Ltda - VISTOS, ETC.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nas hipóteses em que a parte executada houver sido localizada e tenha sido antes citada pessoalmente e, além disso, em sendo ainda verificada a pendência de custas processuais (taxa judiciária) nestes autos, certifique a Serventia a respeito, intimando-se o devedor para comprovar o devido recolhimento.

A intimação deverá ser realizada na pessoa de procurador constituído nos autos, quando houver, ou através de expedição de carta com aviso de recebimento (observado o disposto no art. 274 e § único, CPC).

Após, conforme o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao órgão estadual competente, para o que de direito.

Dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária.

Ao fim, não havendo mais pendências a ser cumpridas, providencie-se a baixa e o arquivamento do feito.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 14:41

Recebidos os autos
26/09/2022 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 17:13

Recebidos os autos
07/03/2022 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2016 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2016 12:11

Recebidos os autos
07/05/2016 02:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2016 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2016 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2015 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2015 14:31

Recebidos os autos
24/03/2015 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2015 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2014 09:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2014 14:04

Recebidos os autos
22/05/2014 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2014 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2014 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2014 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2014 16:45

Determinada Requisição de Informações
06/03/2014 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2013 14:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/01/2013 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2012 10:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/04/2012 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2010 12:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/03/2010 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2008 12:40

Recebidos os autos
29/01/2008 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2008 10:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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