TJSP - 1007420-29.2023.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 15:34
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 13:54
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/12/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 04:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique de Jesus Oliveira (OAB 65360/BA) Processo 1007420-29.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Magda Isabela de Oliveira -
Vistos.
Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 14 horas - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.
Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.
Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.
E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.
Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.
Há decisões do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.
CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.
Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.
Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int. -
23/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2023 14:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/06/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 12:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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