TJSP - 1039593-66.2017.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADENAUER PINTO DE ASSUNCAO

CPF *85.***.*27-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE DOMINGUES GALDINO

CPF *42.***.*94-04

RAY MATOS GALDINO

CPF *41.***.*32-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 12:49

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2025 12:49

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2025 14:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2024 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 12:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/06/2024 12:53

    Mudança de Magistrado

  • 17/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), Denis Claudio Octavio (OAB 328546/SP) Processo 1039593-66.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adenauer Pinto de Assunção - Reqda: Jaqueline Domingues Galdino, Ray Matos Galdino -

    Vistos.

    A parte requerida interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 172/176, fundados em contradição e omissão, pois no seu entender não descreveu qual foi o fato e/ou ato praticado pelos embargantes que ensejou o descumprimento do contrato e da lei, e, por consequência, a ruptura da relação contratual.

    Não foi apresentada contraminuta pela parte contrária (certidão cartorária de fl. 187). É o relatório necessário.

    Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade.

    Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual.

    Por mero diletantismo, explico de forma simplista o raciocínio consignado na sentença: se os réus não foram localizados e o autor dependia de financiamento para a quitação do saldo restante do contrato, sendo de conhecimento notório que para isso é necessário o envio de documentos pessoais dos vendedores/réus, documentos do imóvel e certidões de praxe exigidas dos vendedores/réus, dentre outras exigências do agente financeiro, como poderia o autor concretizar o financiamento e pagar o restante do preço acordado? Com efeito, a parte requerida pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração.

    Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos.

    Int.

  • 28/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:57

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 00:01

    Mudança de Magistrado

  • 18/01/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 07:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 14:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/12/2022 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 12:11

    Mudança de Magistrado

  • 01/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 15:52

    Decisão

  • 11/08/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 11:16

    Decisão

  • 14/04/2021 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2021 07:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/12/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2020 20:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2020 21:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2020 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 17:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2020 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2020 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 22:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 22:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2020 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 08:52

    Decisão

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2020 13:01

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2020 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 17:36

    Decisão

  • 20/05/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 08:12

    Decisão

  • 01/07/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 17:48

    Decisão

  • 19/02/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2018 20:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2018 20:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 14:27

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2018 14:27

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2018 14:27

    Decisão

  • 05/12/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 18:10

    Decisão

  • 07/08/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 13:52

    Decisão

  • 15/03/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 11:12

    Decisão

  • 10/01/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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