28/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:22

Processo Desarquivado
29/05/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:38

Expedição de documento
29/08/2023 02:14

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inival Lazaro da Silva (OAB 40566/SP), Sonia Regina Lourenço Passarin (OAB 276620/SP) Processo 0503609-48.2012.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Sumare - Exectdo: Liderprime - Administradora de Cartões de Credito Ltda - VISTOS, ETC.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente.

Custas na forma da lei, pela parte executada; dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 14:34

Petição Juntada
22/03/2023 11:53

Expedição de documento
22/03/2023 11:40

Recebidos os autos
15/02/2023 09:24

Autos entregues em carga
22/11/2022 15:12

Ato ordinatório
11/11/2022 15:12

Expedição de documento
21/10/2022 14:18

Petição Juntada
10/10/2019 11:58

Petição Juntada
10/10/2019 11:57

Expedição de documento
07/10/2019 17:34

Recebidos os autos
03/08/2019 01:53

Ato ordinatório
24/05/2019 09:34

Autos entregues em carga
10/05/2019 10:14

Expedição de documento
07/05/2019 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2017 11:21

Petição Juntada
13/03/2017 11:16

Expedição de documento
09/02/2017 17:28

Recebidos os autos
01/11/2016 10:46

Autos entregues em carga
05/10/2016 15:20

Expedição de documento
18/07/2016 17:29

Bloqueio/penhora on line
25/01/2016 15:31

Petição Juntada
25/01/2016 14:19

Expedição de documento
26/11/2015 10:49

Recebidos os autos
25/10/2015 18:32

Ato ordinatório
30/09/2015 08:44

Autos entregues em carga
28/08/2015 16:02

Decurso de Prazo
06/07/2015 09:28

Publicação
03/07/2015 10:51

Remetidos os Autos
03/07/2015 10:07

Expedição de documento
02/09/2014 11:00

Ato ordinatório
28/08/2014 15:40

Petição Juntada
28/08/2014 15:27

Expedição de documento
18/07/2014 14:16

Recebidos os autos
22/05/2014 09:19

Autos entregues em carga
25/04/2014 15:04

Documento Juntado
21/03/2014 11:36

Expedição de documento
05/03/2014 17:11

Expedição de documento
05/03/2014 16:27

Expedição de documento
30/08/2013 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2013 00:00

Petição Juntada
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/11/2012 14:44

Recebidos os autos
26/11/2012 17:15

Autos entregues em carga
21/11/2012 17:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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