TJSP - 1017834-43.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/05/2025 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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26/05/2025 11:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 17:38
Petição Juntada
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23/05/2025 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/05/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2025 17:16
Petição Juntada
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16/05/2025 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/05/2025 15:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
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15/05/2025 18:57
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:58
Petição Juntada
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15/05/2025 12:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/05/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 09:55
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
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14/05/2025 17:31
Informação Expedida
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01/03/2025 07:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/02/2025 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/02/2025 14:08
Determinada Requisição de Informações
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17/02/2025 20:33
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 20:05
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:06
Petição Juntada
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14/02/2025 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 17:17
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/10/2024 21:08
Suspensão do Prazo
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25/10/2024 06:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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15/10/2024 11:11
Mandado de Penhora Expedido
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14/10/2024 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/10/2024 10:46
Determinada Requisição de Informações
-
14/10/2024 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/10/2024 10:32
Bloqueio/penhora on line
-
13/10/2024 21:05
Conclusos para despacho
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13/10/2024 21:02
Conclusos para decisão
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13/10/2024 19:28
Conclusos para despacho
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12/10/2024 18:35
Petição Juntada
-
09/10/2024 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/10/2024 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/10/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 08:52
Conclusos para decisão
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09/10/2024 06:07
Conclusos para despacho
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09/10/2024 01:15
Petição Juntada
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07/10/2024 08:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/10/2024 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/10/2024 21:55
Petição Juntada
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30/09/2024 07:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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19/09/2024 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/09/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2024 07:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/08/2024 07:16
Mandado Juntado
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16/07/2024 12:09
Mandado Expedido
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10/07/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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06/07/2024 22:52
Documento Juntado
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06/07/2024 22:52
Documento Juntado
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06/07/2024 22:52
Documento Juntado
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06/07/2024 22:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/01/2024 11:37
Suspensão do Prazo
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16/01/2024 22:27
Bloqueio/penhora on line
-
16/01/2024 21:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/01/2024 21:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2024 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 17:52
Conclusos para decisão
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16/01/2024 17:36
Manifestação MP ao Juiz Juntada
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12/01/2024 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/01/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/01/2024 03:25
Petição Juntada
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08/01/2024 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/12/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 14:18
Nomeado Curador
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30/11/2023 19:44
Conclusos para despacho
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28/10/2023 00:38
Mandado Juntado
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02/10/2023 17:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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28/08/2023 15:52
Mandado de Citação Expedido
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23/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1017834-43.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel da Conceição de Lira Bispo - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 1ª VCSP-1503368-06.2021.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.
Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". -
22/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 15:16
Recebida a Petição Inicial
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21/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
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21/08/2023 10:35
Certidão Carcerária Juntada
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15/06/2023 16:34
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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