TJSP - 1036578-77.2023.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS DINIZ REIS

CPF *56.***.*76-29

Advogados

ROSA MARIA STANCEY

OAB: 342916/SP

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/05/2025 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 15:29

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/01/2025 03:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 07:11

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2024 12:36

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/09/2024 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2024 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 02:13

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2024 23:15

    Ofício Urgente Expedido

  • 12/06/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 01:41

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 18:38

    Denegada a Segurança

  • 29/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2024 05:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2024 05:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 10:55

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 07:19

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 15:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2024 15:28

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 24/02/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 18:23

    Mandado Expedido

  • 18/12/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/11/2023 09:18

    Mandado Juntado

  • 28/10/2023 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2023 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 20:46

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 09:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 06:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2023 06:41

    Mandado Juntado

  • 18/09/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:54

    Ofício Juntado

  • 15/09/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 16:53

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 12:04

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Maria Stancey (OAB 342916/SP) Processo 1036578-77.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcos Diniz Reis -

    Vistos.

    Reintime-se a autoridade impetrada para prestação de informações.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 08:19

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 20:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2023 20:27

    Mandado Juntado

  • 05/08/2023 13:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 19:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 10:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2023 16:51

    Mandado Expedido

  • 26/07/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 01:14

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 16:42

    Ofício Juntado

  • 17/07/2023 16:37

    Ofício Juntado

  • 17/07/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 08/07/2023 12:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2023 10:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 16:42

    Ofício Expedido

  • 27/06/2023 16:42

    Ofício Expedido

  • 27/06/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 07:02

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 19:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/06/2023 19:18

    Mandado Juntado

  • 23/06/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 15:48

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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