18/03/2025 11:48

Mandado Expedido
16/07/2024 09:38

Trânsito em Julgado às partes
11/06/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 11:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/04/2024 10:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:36

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Petição Juntada
29/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Thiago Penteado Silva (OAB 411554/SP) Processo 0015064-97.1994.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: S Silva & Cia Ltda - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, V do Código Tributário Nacional.

Ficam levantadas eventuais penhoras, bloqueios e indisponibilidades existentes.

Condeno a exequente ao pagamento da honorária do patrono da executada, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, a ser objeto de execução em incidente próprio, em em separado.

Sem recurso de ofício, descabido na espécie, pois o valor do débito é inferior à alçada legal.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:04

Declarada Decadência ou Prescrição
24/11/2022 09:21

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2022 16:38

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2022 13:13

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2022 11:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/09/2022 08:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/07/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 14:21

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2022 14:22

Petição Juntada
20/05/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 10:40

Remetido ao DJE
12/05/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 12:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/05/2022 00:00

Reativação de Processo Suspenso
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/1994

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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