21/10/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Bruno Cardenal Castilho (OAB 441822/SP) Processo 0017331-71.1996.8.26.0604 - Execução Fiscal - Reqdo: S Silva e Cia Ltda - VISTOS, ETC.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nas hipóteses em que a parte executada houver sido localizada e tenha sido antes citada pessoalmente e, além disso, em sendo ainda verificada a pendência de custas processuais (taxa judiciária) nestes autos, certifique a Serventia a respeito, intimando-se o devedor para comprovar o devido recolhimento.

A intimação deverá ser realizada na pessoa de procurador constituído nos autos, quando houver, ou através de expedição de carta com aviso de recebimento (observado o disposto no art. 274 e § único, CPC).

Após, conforme o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao órgão estadual competente, para o que de direito.

Dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária.

Ao fim, não havendo mais pendências a ser cumpridas, providencie-se a baixa e o arquivamento do feito.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 14:41

Recebidos os autos
26/09/2022 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 16:38

Processo Reativado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1996

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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