TJSP - 1002598-60.2023.8.26.0047

1ª instância - 02 Civel de Assis

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Polo Ativo

Partes

LAIS BRASIL DA COSTA

CNPJ: 44.079.284/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRC ALIMENTOS EIRELI - 14.807.158/0001-82

CNPJ: 14.807.158/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2024 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 04:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 11:02

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 10:43

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ferreira Nato (OAB 437379/SP) Processo 1002598-60.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lais Brasil da Costa - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para: DECLARAR a inexigibilidade dos débitos documentados na fl. 03 da exordial; DETERMINAR a retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito e a baixa dos protestos de fls. 24/28, tornando definitiva a decisão de fls. 46/47; e, CONDENAR parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirá correção monetária desde a data da sentença (data do arbitramento), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Oficie-se ao Cartório de Protesto e ao Órgão de Proteção comunicando que foi decretada a inexigibilidade dos débitos referidos nas fls. 03 e 24/28.

    Em face da sucumbência da parte ré na maior parte do pedido e em observância ao principio da causalidade, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes últimos em 15% do valor da condenação.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 11:47

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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