TJSP - 0014511-28.2022.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE APARECIDA VALENTE MARTINEZ

CPF *42.***.*86-83

Advogados

PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

OAB: 167480/SP

CPF *53.***.*31-82

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MARTINEZ

CPF *64.***.*78-42

Advogados

RICARDO NICOLAU

OAB: 63872/SP

CPF *13.***.*43-91

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 16:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:59

    Decisão Determinação

  • 10/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 11:57

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB 167480/SP), Ricardo Nicolau (OAB 63872/SP) Processo 0014511-28.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Solange Aparecida Valente Martinez - Exectdo: Fernando Martinez -

    Vistos. 1.

    Fls. 212/216: Indefiro o pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria líquidos do executado, porque são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

    Afirma o exequente que a jurisprudência tem mitigado a impenhorabilidade de salário, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, quando não há risco para a sobrevivência do devedor, além de entender que a porcentagem de 30% dos rendimentos não atingirá o que é juridicamente preservado, ou seja, um mínimo existencial.

    Em que pese ter havido parcial constrição de valores pelo sistema Sisbajud (item "1" de fls. 209) e, respeitado o douto entendimento em contrário, não há como se aferir, no caso dos autos, que a retenção de percentual dos vencimentos do executado não lhe privará do mínimo existencial. 2.

    Porque foi transferido o valor de R$ 1.034,49 para conta judicial (fls. 216), requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:47

    Decisão Determinação

  • 28/06/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:59

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:11

    Decisão Determinação

  • 13/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:05

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 21:51

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/03/2023 19:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 05:25

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 18:03

    Decisão Determinação

  • 09/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 23:40

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 18:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/07/2022 07:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 20:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 15:35

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:47

    Decisão

  • 12/04/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 20:17

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002485-10.2016.8.26.0320

Banco do Brasil

Marcelo Massari

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1039479-87.2023.8.26.0224

Colegio Alexander Graham Bell LTDA

Ana Beatriz Nogueira Pereira

Advogado: Ana Paula Alves Figueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000790-40.2021.8.26.0004

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Rogerio Gasparini

Advogado: David Fernandes Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000790-40.2021.8.26.0004

Rogerio Gasparini

Banco Bradesco S/A

Advogado: David Fernandes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002931-71.2020.8.26.0320

Milca do Carmo da Silva Domiciano

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2020 11:02

Exibir Processo