TJSP - 0021207-62.2000.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 16:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
01/04/2024 21:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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15/01/2024 14:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
02/10/2023 12:28
Petição Juntada
-
21/09/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 05:42
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maika Lígia Anacleto Cabrera (OAB 274666/SP) Processo 0021207-62.2000.8.26.0032 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Aracatuba - Reqda: Maria Eulalia da Conceicao -
Vistos.
I - Fls. 252/257: Apesar da judiciosa argumentação apresentada, não vislumbro motivos para reconsideração da decisão proferida, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Indefiro o pedido de retratação formulado.
Aguarde-se julgamento pela Eg.
Superior Instância.
II - Fls. 260/261: a questão da anulação da arrematação é fato incontroverso nos autos, transitando parcialmente em julgado a decisão, posto que o recurso interposto pelo Município de Araçatuba, versa una e exclusivamente quanto a sua responsabilização pelo pagamento do leiloeiro.
Assim defiro o levantamento dos depósito em favor do arrematante.
Providencie a serventia a expedição de MLE, observando o formulário de fls. 261.
Intime-se. -
23/08/2023 14:52
Ato ordinatório
-
23/08/2023 12:10
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:52
Petição Juntada
-
30/06/2023 15:30
Petição Juntada
-
22/06/2023 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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13/06/2023 10:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:47
Remetido ao DJE
-
12/04/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/04/2023 13:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/04/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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31/03/2023 16:48
Petição Juntada
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22/03/2023 15:30
Incidente Processual Instaurado
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23/06/2022 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 11:03
Comprovante de Depósito Juntada
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08/03/2022 11:30
Comprovante de Depósito Juntada
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10/02/2022 14:44
Comprovante de Depósito Juntado
-
10/02/2022 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2022 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
18/01/2022 14:58
Petição Juntada
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13/12/2021 13:33
Petição Juntada
-
01/12/2021 10:24
Petição Juntada
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16/09/2021 17:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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15/09/2021 18:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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01/09/2021 14:44
Mandado Expedido
-
01/09/2021 14:44
Mandado Expedido
-
19/08/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 17:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/02/2021 22:54
Suspensão do Prazo
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05/02/2021 17:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
27/03/2020 07:11
Decisão
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16/03/2020 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/03/2020 09:51
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
16/03/2020 09:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/03/2020 09:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/02/2020 16:48
Mandado Expedido
-
26/02/2020 13:17
Mandado Expedido
-
26/02/2020 13:17
Mandado Expedido
-
19/02/2020 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 13:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
26/08/2019 10:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
21/08/2019 16:56
Petição Juntada
-
02/08/2019 16:37
Petição Juntada
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01/07/2019 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
01/07/2019 15:31
Edital Juntado
-
25/06/2019 15:47
Petição Juntada
-
29/05/2019 13:37
Mandado Expedido
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27/05/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
15/03/2019 16:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
27/11/2018 10:07
Petição Juntada
-
08/11/2018 10:30
Petição Juntada
-
05/10/2018 15:13
Certidão de Cartório Expedida
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19/09/2018 14:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/09/2018 14:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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31/08/2018 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2018 10:51
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
31/08/2018 10:44
Mandado Juntado
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17/07/2018 15:55
Mandado Expedido
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10/07/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2018 11:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/06/2018 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/01/2018 10:14
Petição Juntada
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31/10/2017 11:20
Mandado Juntado
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04/10/2017 15:36
Mandado Expedido
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28/09/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2017 09:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/03/2017 15:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/02/2011 12:55
Recebimento de Carga
-
07/01/2011 14:28
Carga Outro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2000
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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