TJSP - 1000674-59.2022.8.26.0011

1ª instância - 03 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIVA SERVICOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ: 21.353.568/0001-66

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

J.J. P ALVES SERVICOS

CNPJ: 34.931.248/0001-98

JOSE SEFFERSON PONTES ALVES

CPF *42.***.*29-60

Advogados

LUCIANO WAGNER BENTO

OAB: 418991/SP

CPF *34.***.*66-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 11:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:55

    Decisão Determinação

  • 01/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 11:07

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1000674-59.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Biva Serviços Financeiros S.a. - Vistos, Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) J.J.

    P ALVES SERVIÇOS (nome fantasia "MARKET CELL"), CNPJ 34.***.***/0001-98 por meio das empresas administradoras de pagamentos CIELO e REDECARD S/A.

    Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

    Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.

    Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

    Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 179.331,01 (agosto/23).

    As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade.

    Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas.

    Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

    O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

    Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

    Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Int.

  • 28/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:02

    Penhora Deferida

  • 25/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:07

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2023 22:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/01/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 17:47

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/09/2022 15:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 16:29

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/08/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2022 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2022 11:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2022 20:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 15:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/03/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 10:10

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 21:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 20:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 15:51

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/01/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2022 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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