TJSP - 1006447-80.2021.8.26.0024

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *35.***.*72-49

ARIADNE SILVA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *83.***.*36-81

Advogados

NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO

OAB: 309878/SP

CPF *44.***.*96-78

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

CNPJ: 44.428.506/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2023 11:19

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/09/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 05:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Luiza Moré Mataruco (OAB 309878/SP) Processo 1006447-80.2021.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Jose Rodrigues de Souza, Ariadne Silva Rodrigues de Souza -

    Vistos.

    Havendo, o pedido, ao que importa, sido julgado improcedente, indefiro o pleiteado a fls. 310 e seguintes, descabendo, a este Juízo, determinar extinção de execução ou execuções fiscais a cargo de Juízos diversos, em razão de depósitos aqui realizados.

    Defiro o levantamento, pelos autores, dos valores depositados a fls. 62 e 63, cabendo a eles, posteriormente, desejando a extinção das execuções fiscais incoadas, realizarem os depósitos, devidos, nos autos respectivos.

    Providencie-se, a respeito, o necessário.

    Int.

  • 25/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Decisão

  • 19/04/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 12:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/10/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:21

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:22

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 11:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2022 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 21:00

    Suscitado Conflito de Competência

  • 09/12/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/12/2021 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 15:15

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/11/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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