02/09/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/06/2024 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:33

Recebidos os autos
06/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Elias Mafort Hauy (OAB 388564/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS), Fabiano Machado da Rosa (OAB 61271/RS) Processo 1000696-83.2023.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Catarina dos Santos - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda, Universidade Estácio de Sá - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para os fins de DECLARAR a inexistência da dívida inscrita junto aos órgão de proteção de crédito, cujo vencimento ocorreu em 10/04/2020, no valor de R$ 335,59, devendo a requerida providenciar, imediatamente, a exclusão do apontamento, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título dedanosmorais, que será atualizado monetariamente de acordo com a tabela prática de cálculos judiciais divulgada pelo Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da presente data (Súmula nº 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Ante a sucumbência, deverá a requerida pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor atualizada da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Deixo de condenar a autora aos ônus de sucumbência, bem como em honorários advocatícios, considerando o teor da Súmula 326 do STJ, que estipula que a condenação dos danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C.
25/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 10:58

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:09

Expedição de Carta.
17/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:55

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2023 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/05/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 15:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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