TJSP - 1000730-66.2021.8.26.0322
1ª instância - 02 Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB 202574/SP), Maira Fernanda Botasso de Oliveira (OAB 266616/SP) Processo 1000730-66.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia Cristina Carvalho Gomes - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar.
Comunique-se a Fazenda.
Diante da sucumbência, a autora arcará com o pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, por equidade.
Sucumbente, arcará o autor com honorários arbitrados no percentual mínimo previsto no § 3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do § 4º, do artigo retro referido.
Publique-se.
Intime-se. -
23/08/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:23
Julgado improcedente o pedido
-
23/03/2023 10:58
Conclusos para julgamento
-
19/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:57
Expedição de Carta.
-
19/10/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:34
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 07:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2021 07:48
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 17:06
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:07
Juntada de Ofício
-
19/03/2021 15:06
Juntada de Ofício
-
19/03/2021 15:06
Juntada de Ofício
-
10/03/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 08:01
Expedição de Ofício.
-
22/02/2021 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 13:48
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2021 16:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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