TJSP - 1521058-14.2022.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 20:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2024 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 13:38
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 16:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lilian Teles Rodrigues de Souza (OAB 236088/SP) Processo 1521058-14.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDMILSON PEREIRA SOUZA FILHO - Ficar ciente da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu EDMILSON PEREIRA SOUZA FILHO como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Atenta aos critérios do artigo 33, § 2º, "b" e § 3º; c.c. artigo 59, III, ambos do Código Penal, estabeleço o regime fechado para o início do cumprimento da pena, o único possível, considerado o montante de pena aplicado e reincidência ostentada.
Nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, porquanto permaneceu preso durante toda a instrução, sendo ilógica a hipótese de soltura após sentença penal condenatória (STF - HC 89.824/MS, Rel.
Ministro Ayres Britto, dje. 28.08.2008).
Diante disso, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal dou por revisada e mantida sua prisão cautelar.
Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.
Em caso de recurso por qualquer das partes, expeça-se guia de execução provisória para início de cumprimento de pena.
Após o trânsito em julgado, adite-se a guia definitiva, se o caso.
Oficiem-se ao TRE, ao IIRGD e elaborem-se os cálculos.
Após o trânsito em julgado, determino, desde logo, a destruição das amostras das drogas apreendidas eventualmente guardadas para a contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, devendo a serventia certificar o cumprimento nos autos.
Do mesmo modo, após o trânsito em julgado.
Custas na forma da lei.
P.R.I.C." -
25/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 11:26
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 11:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 15:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 10:06
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 16:42
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/02/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 16:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/12/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 17:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2022 17:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/10/2022 18:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/09/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2022 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 15:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/09/2022 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 15:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 15:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 15:56
Recebidos os autos
-
16/09/2022 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2022 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:58
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/09/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 07:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 04:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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