10/01/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Marques da Silva Santos (OAB 304366/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 1044417-62.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N.m.m. da Silva Comercio de Roupas - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Primeiramente, ressalto que resta impossível a interposição de recurso contra a sentença, notadamente diante da certidão retro, dando conta do trânsito em julgado da ação.

Não obstante, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:01

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 00:00

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 15:55

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
28/01/2023 07:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 06:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 22:24

Expedição de Mandado.
13/12/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 08:46

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2022 07:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
04/10/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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