TJSP - 0070195-47.2009.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP) Processo 0070195-47.2009.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:42
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2013 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2012 15:21
Recebidos os autos
-
01/09/2012 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2009 11:53
Recebidos os autos
-
06/11/2009 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2009 11:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2009
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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