25/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 03:31

Suspensão do Prazo
28/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:36

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/10/2023 14:12

Conclusos para julgamento
29/09/2023 22:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Carvalho (OAB 168878/SP), Patricia Maira de Faria Lopes (OAB 286698/SP), Rodrigo Marinho Crespo (OAB 135204/RJ), Lygia Helena Fonseca Bortoluci (OAB 418402/SP) Processo 0045374-64.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bm&fbovespa Supervisão de Mercados - Bsm, Barioni e Carvalho Advogados - Exectdo: Francisco Sampaio Cardoso -

Vistos.

P. 980/984: Acolho o pedido.

De fato, ao apresentar seu pedido inicial de cumprimento de sentença, deixou a exequente de apontar o saldo devedor corretamente.

Aduz ter indicado saldo a menor, com base no qual o executado fez o depósito.

Reitera pedido anterior para que o executado seja intimado na forma do art. 523, acerca do saldo devedor que não foi incluído no pedido inicial de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado, ao menos em três oportunidades (p. 887/889, 914 e 921), concordou com a necessidade de prévia intimação na forma do art. 523, do CPC, ainda que de forma subsidiária.

Não é caso de extinção da dívida pelo pagamento e deve ser dada a oportunidade do executado cumprir sua obrigação residual de forma espontânea.

Assim, revejo o entendimento de p. 915, e, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo de p. 880/883 (atualizado à p. 984), que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC) e das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 23:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 18:36

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:22

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 20:30

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 21:05

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 11:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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