TJSP - 1051274-79.2020.8.26.0100

1ª instância - 44 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TINTAS LUSACOR LTDA.

CNPJ: 57.878.068/0001-95

Advogados

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR

OAB: 258967/SP

CPF *89.***.*65-08

Polo Passivo

Partes

BOREAL PINTURAS LTDA.

CNPJ: 59.429.241/0001-01

AURORA BOREAL LIMPEZA E PINTURA LTDA. - ME

CNPJ: 24.976.642/0001-99

Advogados

BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB: 406601/SP

CPF *16.***.*31-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2024 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 09:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Beatriz Martins de Oliveira Sampaio (OAB 406601/SP) Processo 1051274-79.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tintas Lusacor Ltda. - Exectdo: Aurora Boreal Limpeza e Pintura Ltda. - ME -

    Vistos.

    A executada apresenta Exceção de Pré-Executividade às fls. 170/171 alegando nulidade da execução, pois não identifica a assinatura das pessoas que firmaram o recebimento das mercadorias.

    Há resposta do exequente às fls. 178/187.

    Embora não haja previsão legal, a exceção de pré-executividade é instituto de construção doutrinária e jurisprudencial, amplamente aceito como meio de resistência do executado, cabível sempre que for possível alegar matéria de ordem pública ou fundada em prova documental pré-constituída.

    Porém, a presente ação foi devidamente instruída com notas fiscais e os comprovantes de recebimento de mercadoria firmados, se aplicando ao caso a teoria da aparência, sendo título executivo judicial.

    Se a executada aduz desconhecer as firmas nos recebimentos, trata-se de matéria probatória, que deveria ter sido alegada em sede de Embargos à Execução.

    Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 21/08/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2022 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2022 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 15:06

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 15:06

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 19:51

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:57

    Decisão

  • 22/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 11:51

    Decisão

  • 06/10/2021 20:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2021 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 17:40

    Decisão

  • 10/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 18:40

    Decisão

  • 19/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 14:17

    Decisão

  • 27/07/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/06/2021 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 17:24

    Decisão

  • 23/03/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 18:12

    Decisão

  • 02/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 02:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:02

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2021 17:25

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2021 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 15:03

    Decisão

  • 15/01/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 12:15

    Decisão

  • 04/12/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2020 15:22

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 13:52

    Decisão

  • 09/10/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 18:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 12:52

    Decisão

  • 14/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2020 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 20:59

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 20:59

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/06/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 21:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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