26/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2025 12:56

Recebidos os autos
24/02/2025 12:56

Recebidos os autos
21/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/01/2025 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:58

Expedição de Alvará.
18/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:06

Concedida Progressão de regime
05/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2023 10:56

Recebidos os autos
30/11/2023 10:56

Recebidos os autos
29/11/2023 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 0010392-70.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERREIRA EVANGELISTA CARVALHO - Assim, considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta no processo de execução criminal nº 0000613-74.2023.8.26.0176 com a pena privativa de liberdade, e com fundamento no artigo 181, § 1º, alínea e, da Lei de Execução Penal, reconverto a pena restritiva de direitos concedida a LUCAS FERREIRA EVANGELISTA CARVALHO em pena privativa de liberdade.

No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

E, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, consoante certidão de fl. 67, fica mantido o regime fechado imposto pela condenação mais gravosa, sendo desnecessário incidente de regressão.

Expeça-se mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP.

Atualize-se o cálculo.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:45

Unificadas e somadas as penas
25/08/2023 10:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:31

Expedição de Ofício.
27/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:17

Juntada de Mandado
27/07/2023 09:17

Juntada de Mandado
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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