03/04/2025 13:20

Conclusos para Sentença
03/04/2025 13:20

Apensado ao processo
11/10/2024 11:18

Petição Juntada
18/09/2024 09:36

Termo Expedido
18/09/2024 09:36

Termo Expedido
17/09/2024 10:56

Alegações Finais Juntadas
06/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:58

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:29

Termo de Audiência Expedido
28/08/2024 14:07

Petição Juntada
26/08/2024 12:06

Petição Juntada
25/07/2024 14:16

Rol de Testemunha Juntado
16/07/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
06/07/2024 01:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:47

Petição Juntada
26/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:55

Petição Juntada
25/06/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento
23/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 22:29

Suspensão do Prazo
12/09/2023 17:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Algaba Polo (OAB 244766/SP), Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP), Andre Nardini de Oliveira Roland (OAB 273466/SP) Processo 1014125-05.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Lopes da Silva Gomes, Izabel Lopes da Silva, Vagner Rodrigues da Silva, Valdeci Rodrigues da Silva - Reqdo: Marcelo Guilherme dos Santos, Viação Limeirense Ltda -

Vistos.

Vejo da cópia da decisão acostada às fls. 341/342 que a audiência designada naqueles autos (1005361-93.2020.8.26.0320) fora cancelada porquanto não comunicada neste processo e no processo 1005360-11.2020.8.26.0320, o que se impunha em razão da reunião das ações e determinação de instrução única, consoante certidão de fls. 324.

Observo ainda, como bem mencionado na decisão em comento, que somente nestes autos houve citação real de todos os réus (fls. 135, 138 e 246) e, igualmente, apenas aqui todos os réus apresentaram contestação (141/166, 248/259 e 261/282), extraindo-se do pedido de fls. 328 e do próprio trâmite das ações conexas que a ré Viação Limeirense não fora encontrada no endereço informado às fls. 141, razão pela qual na ação 1005360-11.2020 foi citada através de seu representante legal e na ação 1005361-93.2020 foi intimada através dos advogados aqui constituídos para apresentar defesa, no entanto o prazo para tanto transcorreu em branco.

Embora o juízo repute como regulares as citações havidas nas ações conexas, notadamente diante da reunião já mencionada e ciência às partes no presente feito (fls. 325), entende, mormente para evitar futura alegação de nulidade, ser necessário dar ciência inequívoca às rés acerca da reunião das ações e, especialmente, à Viação Limeirense, da providência adotada nos autos 1005361-93.2020 em relação à sua citação.

Logo, ficam as partes EXPRESSAMENTE intimadas sobre a reunião desta ação com as ações 1005361-93.2020 e 1005360-11.2020, consoante determinado nos autos 1005360-11.2020 e certificado às fls. 324 da presente, o que se deu em virtude da identidade da causa de pedir, além do fato de figurarem as mesmas rés nos polos passivos das 3 ações reunidas.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 77, inciso V, do CPC, fica a Viação Limeirense intimada a informar nos autos seu endereço atualizado para receber intimações, bem como cientificada de que, nos termos dos artigos 5º e 6º, do Código de Processo Civil, que veiculam os princípios da boa-fé e da cooperação, não caberá suscitar nulidade da citação havida nas ações conexas em outra oportunidade, cumprindo mencionar que é vedado às partes invocar nulidade somente no momento em que lhe convém, valendo-se da chamada nulidade de algibeira.

Confiro a Viação Limeirense, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão através de seus advogados.

No mais, traslade-se cópia desta decisão para as ações conexas (processos 1005361-93.2020 e 1005360-11.2020).

Cumpra-se.

Após as partes apresentarem provas nos autos 1005360-11.2020, ou após decurso do prazo, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
25/08/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 10:53

Documento Juntado
22/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
12/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:54

Remetido ao DJE
10/05/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
12/02/2022 08:09

Petição Juntada
07/02/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:58

Remetido ao DJE
03/02/2022 16:19

Decisão
15/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:32

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2021 10:25

Petição Juntada
18/10/2021 18:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:46

Remetido ao DJE
08/10/2021 17:40

Decisão
10/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:39

Petição Juntada
17/05/2021 14:53

Apensado ao processo
24/04/2021 03:39

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:27

Suspensão do Prazo
25/03/2021 15:24

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 13:34

Remetido ao DJE
12/03/2021 19:42

Decisão
18/01/2021 09:41

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:50

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2020 11:22

Petição Juntada
27/08/2020 21:54

Especificação de Provas Juntada
26/08/2020 20:42

Especificação de Provas Juntada
20/08/2020 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020 18:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 12:44

Remetido ao DJE
05/08/2020 16:34

Decisão
31/07/2020 15:26

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:11

Réplica Juntada
22/07/2020 16:38

Petição Juntada
22/07/2020 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 13:03

Remetido ao DJE
09/07/2020 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2020 10:53

Conclusos para decisão
08/07/2020 10:52

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2020 18:19

Petição Juntada
01/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 12:02

Remetido ao DJE
28/05/2020 12:02

Remetido ao DJE
26/05/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2020 17:50

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2020 09:50

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2020 00:17

Contestação Juntada
13/05/2020 15:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 13:00

Remetido ao DJE
11/05/2020 15:51

Contestação Juntada
07/05/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:20

Conclusos para despacho
03/04/2020 21:02

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2020 16:34

Mandado Juntado
27/02/2020 19:29

Contestação Juntada
13/02/2020 15:12

Documento Juntado
13/02/2020 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2020 15:10

Mandado Juntado
10/02/2020 13:56

Mandado Juntado
10/02/2020 13:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2020 11:11

Petição Juntada
22/01/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 14:24

Remetido ao DJE
21/01/2020 14:24

Remetido ao DJE
13/01/2020 15:42

Ato ordinatório
13/01/2020 15:31

Ofício Juntado
10/01/2020 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2020 16:40

Conclusos para decisão
10/01/2020 11:07

Embargos de Declaração Juntados
09/01/2020 18:34

Mandado Expedido
09/01/2020 18:34

Mandado Expedido
09/01/2020 18:34

Mandado Expedido
08/01/2020 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2020 17:41

Conclusos para decisão
19/12/2019 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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