14/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:00

Remetido ao DJE
13/05/2025 07:47

Decisão Determinação
12/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:07

Petição Juntada
02/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:40

Petição Juntada
02/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:17

Documento Juntado
01/04/2025 12:17

Documento Juntado
01/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 14:45

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:41

Petição Juntada
28/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
27/01/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:33

Petição Juntada
16/01/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:00

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:06

Ato ordinatório
14/01/2025 15:03

Documento Sigiloso Juntado
14/01/2025 14:45

Documento Juntado
15/10/2024 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 19:38

Petição Juntada
02/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
01/10/2024 13:25

Decisão Determinação
01/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:19

Petição Juntada
12/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
11/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 20:15

Petição Juntada
15/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:18

Decisão Determinação
13/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:17

Petição Juntada
17/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:40

Petição Juntada
25/06/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 11:11

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:09

Documento Juntado
24/06/2024 11:09

Documento Juntado
24/06/2024 11:09

Documento Juntado
17/05/2024 20:20

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
08/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:13

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
25/04/2024 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2024 13:44

Ato ordinatório
17/04/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
16/04/2024 07:36

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 17:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
15/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 09:41

Ofício Juntado
10/04/2024 22:05

Petição Juntada
22/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/03/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 22:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/03/2024 18:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
08/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 16:22

Ofício Juntado
06/03/2024 16:22

Ofício Juntado
29/02/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:32

Remetido ao DJE
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 20:37

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 09:11

Suspensão do Prazo
22/09/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:26

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1073750-48.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Center Fundo de Investimento - Exectdo: Jcm Comercio de Alimentos Ltda (Rizzo Gourmet) -

Vistos.

Oficiem-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para penhora de eventuais valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização, mantidos em nome do(a)(s) executado(a)(s) acima indicado(a)(s), bloqueando os valores disponíveis até o limite do débito exequendo, de R$ 716.931,82, transferindo para conta judicial à disposição do juízo.

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
28/08/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:03

Penhora Deferida
24/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:11

Petição Juntada
03/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
03/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 19:25

Petição Juntada
11/07/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
11/07/2023 09:45

Decisão Determinação
11/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 20:00

Petição Juntada
22/05/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:45

Concedida a Dilação de Prazo
18/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:40

Petição Juntada
28/04/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:17

Remetido ao DJE
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/03/2023 14:25

Bloqueio/penhora on line
01/03/2023 14:17

Conclusos para decisão
17/02/2023 20:20

Petição Juntada
10/02/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/02/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 21:00

Petição Juntada
27/01/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/01/2023 15:06

Documento Juntado
26/01/2023 15:04

Decisão Determinação
26/01/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:31

Remetido ao DJE
20/01/2023 17:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/01/2023 22:00

Petição Juntada
12/01/2023 12:10

Petição Juntada
07/10/2021 14:20

Arquivado Provisoriamente
07/10/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:39

Remetido ao DJE
06/10/2021 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:12

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
01/10/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 09:34

Remetido ao DJE
29/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/09/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 18:02

Remetido ao DJE
23/09/2021 15:11

Decisão
20/09/2021 19:22

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:14

Ofício Juntado
10/09/2021 17:20

Petição Juntada
19/08/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:07

Remetido ao DJE
17/08/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:08

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:52

Petição Juntada
12/08/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 14:13

Remetido ao DJE
11/08/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 19:55

Ofício Expedido
05/08/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:02

Remetido ao DJE
03/08/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:47

Petição Juntada
23/07/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:20

Remetido ao DJE
20/07/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 18:12

Ofício Juntado
20/07/2021 16:32

Petição Juntada
29/06/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 10:06

Remetido ao DJE
25/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/06/2021 18:02

Ofício Juntado
11/06/2021 18:54

Ofício Juntado
10/06/2021 15:56

Ofício Juntado
08/06/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 18:09

Ofício Juntado
07/06/2021 10:51

Remetido ao DJE
02/06/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:26

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:43

Petição Juntada
26/05/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 08:06

Remetido ao DJE
24/05/2021 16:44

Documento Juntado
24/05/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 12:55

Remetido ao DJE
21/05/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 10:44

Remetido ao DJE
20/05/2021 10:11

Proferido Despacho
20/05/2021 10:11

Ofício Expedido
20/05/2021 10:10

Ofício Expedido
20/05/2021 10:10

Ofício Expedido
20/05/2021 10:10

Ofício Expedido
20/05/2021 10:09

Ofício Expedido
20/05/2021 10:09

Ofício Expedido
19/05/2021 09:22

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:21

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/05/2021 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2021 11:59

Reativação de Processo Suspenso
11/05/2021 19:12

Bloqueio/penhora on line
11/05/2021 18:08

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:09

Petição Juntada
13/04/2021 22:12

Suspensão do Prazo
31/03/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 09:34

Remetido ao DJE
29/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:48

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:43

Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/03/2021 15:52

Petição Juntada
22/02/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 07:27

Remetido ao DJE
18/02/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:19

Petição Juntada
09/02/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 10:53

Remetido ao DJE
01/02/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:41

Conclusos para decisão
01/02/2021 12:40

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:07

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
04/08/2020 10:22

Arquivado Provisoriamente
04/08/2020 10:21

Decurso de Prazo
26/06/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 15:59

Remetido ao DJE
22/06/2020 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2020 10:20

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:19

Decurso de Prazo
09/06/2020 17:55

Documento Juntado
29/05/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 18:27

Remetido ao DJE
27/05/2020 18:26

Remetido ao DJE
22/05/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:33

Conclusos para decisão
22/05/2020 09:16

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2020 19:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2020 22:35

Conclusos para decisão
20/05/2020 21:31

Petição Juntada
14/05/2020 12:11

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 18:17

Remetido ao DJE
08/05/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 19:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2020 19:01

Conclusos para decisão
08/05/2020 18:51

Petição Juntada
07/05/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 08:43

Remetido ao DJE
05/05/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:11

Conclusos para decisão
04/05/2020 19:37

Petição Juntada
07/04/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 10:41

Remetido ao DJE
26/03/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 09:14

Conclusos para decisão
25/03/2020 19:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/02/2020 14:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2020 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2020 14:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/12/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:42

Remetido ao DJE
03/12/2019 19:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/12/2019 19:25

Conclusos para Sentença
02/12/2019 10:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/11/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 11:46

Remetido ao DJE
14/11/2019 16:00

Decisão
13/11/2019 20:39

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:20

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:43

Remetido ao DJE
08/11/2019 17:36

Proferido Despacho
07/11/2019 11:48

Conclusos para decisão
30/10/2019 12:52

Petição Juntada
16/10/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 12:14

Remetido ao DJE
15/10/2019 12:14

Remetido ao DJE
15/10/2019 12:09

Remetido ao DJE
11/10/2019 18:02

Proferido Despacho
11/10/2019 17:36

Conclusos para despacho
08/10/2019 17:57

Petição Juntada
07/10/2019 14:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/10/2019 16:18

Conclusos para Sentença
01/10/2019 17:52

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
18/09/2019 15:01

Bloqueio/penhora on line
18/09/2019 07:21

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:35

Petição Juntada
09/09/2019 17:49

Decisão
09/09/2019 11:39

Certidão do Art. 828 do CPC
09/09/2019 11:02

Petição Juntada
02/09/2019 17:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2019 17:49

Mandado Juntado
13/08/2019 10:59

Mandado de Citação Expedido
12/08/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 18:59

Remetido ao DJE
31/07/2019 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:59

Recebida a Petição Inicial
31/07/2019 16:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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