TJSP - 0002026-56.2023.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 08:34
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 08:34
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 04:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2023 17:14
Expedição de Carta.
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29/08/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0002026-56.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ebazar.com.br Ltda - De acordo com o exposto, e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos por MARIA NALVA SILVA BARBOSA em face de EBAZAR.COM.BR LTDA com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
OBS: (1) Recurso: o prazo para apresentação de recurso inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo necessária a assistência de advogado ou defensor público. (2) Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião da interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando cópia de comprovante de vencimentos, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros documentos pertinentes. (3) Preparo Recursal: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/203, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma, considerando-se sempre a existência de 02 (duas) parcelas: 1ª - Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2ª - Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente:1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior).
Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais.
O recolhimento deve ser feito em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6.
Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." P.
I.
C. -
28/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2023 13:02
Julgado improcedente o pedido
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24/08/2023 18:57
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 15:38
Conclusos para despacho
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05/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 11:45
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2023 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2023 16:17
Expedição de Carta.
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10/05/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2023 10:12
Conclusos para decisão
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10/05/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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28/04/2023 17:27
Expedição de Carta.
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27/04/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 11:14
Conclusos para despacho
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08/03/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
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08/03/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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