TJSP - 1503367-46.2020.8.26.0037
1ª instância - 01 Criminal de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:58
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:23
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:19
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:21
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Joel Malara (OAB 19921/SP) Processo 1503367-46.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Julia Alves da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Adriana Albergueti Albano
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu e, oportunamente, guia de execução ao juízo competente, com cópia ao estabelecimento prisional; 2- Comunique-se a condenação ao IIRGD, ao TRE. 3- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e, ato contínuo, proceda-se à abertura de vista às partes para manifestação sobre o cálculo em 5 dias, consignando-se que, em caso de concordância ou não havendo impugnação no prazo fixado, homologo-o, desde já, e determino: 3.1- Havendo fiança recolhida, utilize-a para pagamento da multa penal e/ou taxa judiciária (se cabível); 3.2- Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, não havendo fiança prestada ou ser essa insuficiente ao pagamento da multa penal, expeça-se certidão da sentença.
Após, abra-se vista ao Ministério Público e proceda-se ao lançamento da movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.
Com a comunicação, pelo Juízo da execução, de extinção de todas as penas aplicadas com relação a todos os réus, promova-se o lançamento da movimentação "Cód. 61.615"; 3.3- Considerando que se trata de réu beneficiário da justiça gratuita, deixo de determinar, pelo menos por ora, a intimação para pagamento da taxa judiciária.
Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento.
Ademais, nos termos do Comunicado CG 651/2021, item 5, disponibilizado no DJE de 16/07/2021, resta suspenso o envio de certidão à PGE com relação à taxa judiciária nos casos de beneficiários da Justiça Gratuita. 4- Decretada a perda dos aparelho celulares apreendidos.
Oficie-se ao Senad. 5- Autorizo a destruição dos entorpecentes reservados à contraprova.
Oficie-se.
Araraquara, 16 de agosto de 2023. -
18/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 19:26
Recebidos os autos
-
09/11/2021 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 15:11
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2021 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
23/05/2021 19:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2021 12:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/05/2021 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2021 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 11:18
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 09:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2021 09:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 22:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/04/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:59
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 14:18
Expedição de Alvará.
-
15/04/2021 14:18
Expedição de Alvará.
-
15/04/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:55
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2021 09:20
Conclusos para julgamento
-
12/04/2021 11:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/04/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 16:42
Juntada de Petição de parecer
-
29/03/2021 06:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 10:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/03/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 13:42
Conclusos para julgamento
-
15/03/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 10:25
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
10/03/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 10:04
Juntada de Mandado
-
09/03/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2021 06:31
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 16:28
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
05/03/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2021 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 21:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 14:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/02/2021 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2021 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 10:10
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 10:09
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
15/02/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/02/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 09:57
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 15:39
Juntada de Ofício
-
29/01/2021 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2020 11:43
Juntada de Mandado
-
09/12/2020 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 10:47
Juntada de Mandado
-
09/12/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/12/2020 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/12/2020 14:04
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 13:55
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 13:55
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2020 10:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/11/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 14:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/11/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 10:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/11/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 21:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 21:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 21:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
10/11/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 13:16
Expedição de Ofício.
-
09/11/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/11/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 11:50
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
09/11/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 14:21
Expedição de Ofício.
-
05/11/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 14:29
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2020 23:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 18:14
Expedição de Ofício.
-
29/10/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 14:52
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 14:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 18:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 17:40
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 17:40
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 16:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/10/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 10:30
Juntada de Petição de parecer
-
26/10/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:21
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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