TJSP - 0053572-97.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Schmidt Pimentel (OAB 258550/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) Processo 0053572-97.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Barretto &figueira Ltda - Me -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:42
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2016 14:45
Recebidos os autos
-
23/09/2016 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2016 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2016 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2016 18:02
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
30/07/2015 15:07
Recebidos os autos
-
20/05/2015 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2012 10:01
Recebidos os autos
-
24/08/2012 18:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2012 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2012
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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