TJSP - 1014458-28.2016.8.26.0007
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2023 23:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2023 23:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana de Souza Rocha (OAB 240460/SP), Andre Rodrigues Dias (OAB 266205/SP) Processo 1014458-28.2016.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Gustavo Mingate Valentin Aureliano Colares dos Santos Representado Neste Ato Por Sua Genitora Caroline Mingate Colares - Exectdo: Maykon Valentim Aureliano dos Santos -
Vistos.
Homologo o acordo de fls. 159/160, com a expressa ressalva no sentido de que NÃO PODERÁ MAIS SER REQUERIDA DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO do acordo celebrado, uma vez que o acordo afasta o caráter emergencial dos alimentos, razão pela qual não se decretará novamente a prisão pela dívida acordada.
Extingo o pedido apreciando-lhe o mérito, com esteio no art. 487, III, "b", do CPC.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Não há sucumbência.
O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica (artigo 1.000, do Código de Processo Civil).
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
25/08/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:03
realizado cálculo de
-
24/08/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/01/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:42
Recebidos os autos
-
31/10/2022 12:42
realizado cálculo de
-
31/10/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 19:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2020 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2020 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2020 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2020 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2020 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2020 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 22:19
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 22:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 09:29
Recebidos os autos
-
05/09/2019 09:29
realizado cálculo de
-
02/09/2019 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2019 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2019 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2019 22:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 22:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 13:40
Recebidos os autos
-
09/04/2019 13:40
realizado cálculo de
-
09/04/2019 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2019 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2019 22:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 23:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 22:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2018 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2018 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2018 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 01:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 00:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2018 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2018 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2018 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2018 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2018 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2018 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2018 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2018 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2018 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2018 20:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2018 05:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2017 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2017 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2017 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2017 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2017 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2017 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2017 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2017 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2017 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2016 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2016 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2016 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2016 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 12:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2016 22:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2016 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2016 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2016 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2016 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2016 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2016 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2016 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2016 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2016 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2016 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2016 04:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2016 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2016 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2016 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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