TJSP - 0500090-44.2014.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ: 44.880.060/0001-11

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

ITAMAR NIENKOETTER

OAB: 277749/SP

CPF *83.***.*84-00

MARCELO ORPHEU CABRAL

OAB: 165032/SP

CPF *10.***.*80-42

Polo Passivo

Partes

IZIDIO LAURENTINO DA SILVA

CPF *81.***.*61-68

ISMENIA LAURENTINO DA SILVA CAMPOS

CPF *62.***.*36-09

CARLOS ROBERTO LAURENTINO DA SILVA

CPF *80.***.*62-75

JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA

CPF *97.***.*52-76

Advogados

EDUARDO JUNIO PESTANA

OAB: 161113/SP

CPF *64.***.*56-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 04:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 04:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 04:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 09:24

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 09:24

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 09:23

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 20:15

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 05/08/2024 00:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 15:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

  • 10/07/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

  • 07/06/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 17:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/04/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 20:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:27

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/10/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 0500090-44.2014.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Dracena - Exectda: Izidio Laurentino da Silva -

    Vistos.

    Fls. 110 - Indefiro os pedidos, pois as pretendidas consultas ao INSS resultariam inócuas, uma vez considerado o fim a que se destinam.

    Isso porque o art. 833, IV, do Código de Processo Civil prevê impenhorabilidade absoluta de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, razão pela qual não pode, em princípio, subsistir a penhora de percentual sobre quantia que, reconhecidamente, tenha natureza salarial.

    Dessa forma, tornem os autos com vista ao exequente para que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/02/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2020 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2020 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2020 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2019 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2019 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 11:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2019 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2018 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 10:45

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 10:31

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2017 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2017 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2016 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2016 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 12:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2015 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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