10/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/05/2025 14:58

Certidão Juntada
28/04/2025 17:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2025 13:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/04/2025 22:48

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
09/04/2025 22:42

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
28/01/2025 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 15:36

Mandado Juntado
14/01/2025 11:09

Mandado Expedido
14/01/2025 11:05

Documento Juntado
09/01/2025 15:44

Mandado Expedido
09/01/2025 15:39

Documento Juntado
09/01/2025 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2024 11:36

Petição Juntada
18/12/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/12/2024 13:24

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 10:39

Mandado Expedido
12/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:51

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:47

Conclusos para despacho
07/12/2024 20:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:14

Ofício Expedido
25/11/2024 17:13

Ofício Expedido
25/11/2024 17:12

Ofício Expedido
25/11/2024 13:56

Petição Juntada
25/11/2024 13:40

Remetido ao DJE
25/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:34

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 12:24

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 12:17

Documento Juntado
21/11/2024 16:23

Guia de Recolhimento Expedida
21/11/2024 14:27

Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2024 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:15

Remetido ao DJE
11/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
06/09/2024 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
20/10/2023 11:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/10/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:33

Remetido ao DJE
11/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 23:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:29

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:06

Remetido ao DJE
20/09/2023 08:54

Recebido o recurso
19/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 10:50

Termo Digitalizado
29/08/2023 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 22:12

Mandado Expedido
28/08/2023 14:15

Termo Expedido
28/08/2023 06:27

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oseas Januario (OAB 287200/SP) Processo 0019683-50.2015.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucimar Leão Moreira da Cruz - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial a fim de ABSOLVER a acusada LUCIMAR LEÃO MOREIRA DA CRUZ, dos fatos que lhe são imputados na denúncia, por infração ao artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, por duas vezes (número de vítimas), na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal, com fundamento no artigo 386 inciso III do CPP.

Custas ex lege.

P.R.I.C.
25/08/2023 16:50

Ofício Expedido
25/08/2023 10:04

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:30

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2023 17:27

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
24/08/2023 17:27

Termo de Audiência Expedido
24/08/2023 17:26

Termo de Audiência Expedido
24/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 12:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:12

Certidão Carcerária Juntada
18/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:36

Petição Juntada
16/08/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 06:06

Petição Juntada
16/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:21

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 13:35

Pedido de Habilitação Juntado
04/08/2023 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 15:06

Mandado Expedido
06/07/2023 14:57

Documento Juntado
06/07/2023 14:57

Documento Juntado
06/07/2023 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 14:06

Mandado Juntado
29/06/2023 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2023 10:28

Mandado Juntado
15/06/2023 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 20:56

Ofício Expedido
13/06/2023 13:36

Mandado Expedido
13/06/2023 13:36

Mandado Expedido
13/06/2023 13:26

Mandado Expedido
13/06/2023 13:21

Certidão Carcerária Juntada
13/06/2023 12:57

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento
27/04/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 05:58

Resposta à Acusação Juntada
13/04/2023 13:19

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2023 13:19

Certidão Criminal Juntada
13/04/2023 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2023 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2023 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023 18:20

Ofício Expedido
11/04/2023 18:20

Ofício Expedido
10/04/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:10

Suspensão Condicional do Processo
04/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2023 07:55

Petição Juntada
23/03/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/03/2023 11:09

Mandado Juntado
08/03/2023 22:49

Mandado de Citação Expedido
23/10/2022 00:52

Suspensão do Prazo
27/07/2022 19:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2022 22:07

Ofício Expedido
26/07/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 15:27

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/07/2022 12:44

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:55

Petição Juntada
21/07/2022 07:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 12:25

Petição Juntada
15/07/2022 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:40

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 14:45

Edital Juntado
13/06/2022 21:38

Edital de Citação Expedido
13/06/2022 11:26

Certidão Carcerária Juntada
13/06/2022 11:24

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2022 10:52

Documento Juntado
01/06/2022 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022 21:51

Ofício Expedido
30/05/2022 11:27

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2022 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/04/2022 09:50

Documento Juntado
13/04/2022 18:00

Documento Juntado
13/04/2022 17:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022 13:55

Documento Juntado
13/04/2022 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2022 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022 11:18

Documento Juntado
06/04/2022 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2022 11:04

Documento Juntado
01/04/2022 17:20

Documento Juntado
01/04/2022 11:09

Documento Juntado
31/03/2022 21:56

Mandado de Citação Expedido
31/03/2022 17:39

Documento Juntado
31/03/2022 17:35

Documento Juntado
30/03/2022 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 22:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 21:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 21:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 21:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 21:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 20:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 20:56

Documento Juntado
29/03/2022 20:53

Documento Juntado
25/03/2022 13:35

Ofício Expedido
25/03/2022 13:35

Ofício Expedido
25/03/2022 13:34

Ofício Expedido
25/03/2022 12:26

Documento Juntado
25/03/2022 12:15

Certidão Carcerária Juntada
25/03/2022 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022 12:06

Documento Juntado
25/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:20

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2022 12:52

Documento Juntado
17/03/2022 12:48

Ofício Juntado
17/03/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021 18:16

Ofício Juntado
22/11/2021 18:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2021 09:22

Ofício Juntado
19/11/2021 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2021 14:37

Documento Juntado
18/11/2021 14:34

Ofício Juntado
18/11/2021 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2021 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2021 21:13

Carta Precatória Expedida
15/10/2021 18:04

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2021 18:01

Documento Juntado
15/10/2021 18:01

Documento Juntado
15/10/2021 17:32

Ofício Juntado
15/10/2021 17:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2021 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2021 17:11

Ofício Expedido
14/10/2021 15:38

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2021 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2021 21:01

Carta Precatória Expedida
05/08/2021 13:38

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
05/08/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
05/08/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
05/08/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/08/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
08/07/2021 12:02

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2021 23:50

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:11

Suspensão do Prazo
11/04/2021 13:27

Suspensão do Prazo
01/02/2021 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2021 22:05

Ofício Expedido
28/01/2021 17:04

Mandado de Citação Expedido
28/01/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2021 15:16

Recebida a denúncia
25/01/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
21/01/2021 21:12

Conclusos para decisão
16/01/2021 14:59

Conclusos para despacho
15/01/2021 18:36

Petição Juntada
15/01/2021 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 15:28

Certidão Criminal Juntada
15/01/2021 15:28

Folha de Antecedentes Juntada
14/01/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:40

Conclusos para decisão
11/01/2021 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2021 19:17

Ofício Expedido
18/12/2020 17:27

Denúncia Juntada
18/12/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 16:22

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
18/12/2020 16:21

Relatório Final Juntado
18/12/2020 16:21

Termos de Declarações Juntados
18/12/2020 16:20

Termos de Declarações Juntados
17/12/2020 18:48

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
17/12/2020 18:48

Processo Digitalizado
17/12/2020 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2020 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2020 17:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/11/2019 11:20

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
04/11/2019 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2019 14:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2019 10:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/07/2019 00:01

Suspensão do Prazo
12/06/2019 16:02

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
10/06/2019 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2019 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/06/2019 15:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/02/2019 01:42

Suspensão do Prazo
14/12/2018 14:31

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
10/12/2018 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 12:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/06/2018 16:36

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
21/06/2018 09:55

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2018 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2018 11:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/06/2018 05:38

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05/02/2018 16:22

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
29/01/2018 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2018 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2017 10:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/04/2017 15:07

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
19/04/2017 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2017 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2017 13:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/01/2017 12:46

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
26/01/2017 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2017 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2016 17:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/07/2016 10:36

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
14/07/2016 16:50

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14/07/2016 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 14:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2016 16:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/04/2016 22:40

Suspensão do Prazo
15/02/2016 10:54

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
29/01/2016 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2016 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2015 12:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2015 00:58

Suspensão do Prazo
03/07/2015 14:51

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
23/06/2015 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2015 15:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2015 15:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/06/2015 17:41

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2015 14:21

Processo Materializado
17/06/2015 14:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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