04/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:18

Baixa Definitiva
04/10/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 14:33

Recebidos os autos
15/08/2024 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:34

Recebidos os autos
30/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 10:22

Recebidos os autos
02/02/2024 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 11:53

Recebidos os autos
24/10/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 0505253-41.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Renato Ferreira do Amaral -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados por ESPÓLIO LUIZ RENATO FERREIRA DO AMARAL contra a sentença de fls. 30, alegando os defeitos apontados às fls. 33/38. É o, brevíssimo relatório.

Decido.

Desnecessária a manifestação da parte contrária, pese o acolhimento dos embargos, o que faço para suprir a omissão quanto à fixação de honorários em prol da parte executada.

No caso em tela, como o pedido de extinção antecede a petição do executado, não há que se falar em condenação da Fazenda ao pagamento de honorários, ante a nítida perda superveniente no interesse de impugnar a exação.

No tocante às alegações sobre a data das juntadas das manifestações das partes, saliento que o serventuário que juntou as petições é dotado de fé pública, o que confere a presunção de veracidade dos atos por ele praticados, salvo prova cabal em contrário.

No caso em comento, de ser mencionado que nada indica interesse do servidor em causar qualquer prejuízo às partes.

Por fim, pontuo que a extinção não decorreu dos argumentos da defesa, mas em razão da desistência manifestada pela parte exequente regularmente homologada, friso e, com relação a tal aspecto, a solução conferida encontra-se adequadamente fundamentada.

Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, mencionar as razões pelas quais deixo de condenar a Fazenda ao pagamento dos honorários em favor da parte executada, mantendo, no mais, a sentença tal como lançada.

P.I.C.
23/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2016 11:16

Recebidos os autos
01/08/2014 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2012 14:02

Recebidos os autos
07/11/2012 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2012 19:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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