20/05/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
21/04/2024 06:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:58

Recebidos os autos
16/12/2023 07:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2023 15:31

Conclusos para julgamento
08/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
24/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1038326-58.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Afonso Henrique de Oliveira -

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade processual.

Anote-se. 2.

O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.

Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.

Em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição.

Em vista disso, o E.

Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.

Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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