09/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 14:30

Baixa Definitiva
09/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/02/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:14

Expedição de Ofício.
18/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos
05/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva
29/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:35

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Abucham Giusti de Freitas (OAB 271594/SP) Processo 0013737-19.2023.8.26.0114 - Recurso em Sentido Estrito - Réu: Antonio Sérgio Ramunno Reganati - 1.

Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 2.

Proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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