14/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:32

Suspensão do Prazo
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:14

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:21

Petição Juntada
14/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 05:46

Petição Juntada
11/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:45

Petição Juntada
31/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:19

Petição Juntada
17/01/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/01/2025 14:22

Documento Juntado
16/12/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 09:56

Documento Juntado
16/12/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/12/2024 05:50

Petição Juntada
13/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:26

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/11/2024 10:26

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/10/2024 07:04

Suspensão do Prazo
08/10/2024 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
07/10/2024 09:56

Petição Juntada
27/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:31

Autos no Prazo
08/11/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:36

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:45

Petição Juntada
17/10/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:34

Remetido ao DJE
16/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 05:31

Petição Juntada
25/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 05:36

Petição Juntada
04/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:29

Petição Juntada
24/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1022296-58.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Ferreira Addad - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 567/595: Com relação à ordem de indisponibilidade em nome dos advogados que patrocinam a causa, tem-se que a ordem de indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens, abrangendo-se levantamento de valores, emanada pelo MM.

Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina se limitou aos advogados - Bruno Augusto Gradim Pimenta, CPF *86.***.*49-92, CNPJ 10.578.149.0001-06, CNPJ 10.*78.***.*00-97; - Felipe Gradim Pimenta CFF *33.***.*46-70 ,CNPJ 43.356.352.0001-97; - João Getúlio Braga Pimenta CPF *17.***.*99-15, CNPJ 23.861.536.0001-0 e CNPJ 35.553.313.0001-51; - Mayara Paola Salton Mayer, CPF 413.898.818-1; e Gradim & Pimenta S. de Advogados CNPJ 25.238.712.0001-74, não alcançando a advogada subscritora das petições nestes autos.

No mais, trata-se de cumprimento de sentença em que ao ser intimado para pagamento, o executado impugnou a pretensão da exequente e realizou o depósito de R$ 17.150,15 em 22/12/2015 (fls. 178).

O feito foi sentenciado e as partes recorreram.

Juntados o(s) venerando(s) acórdão(s), o exequente pediu o levantamento do valor depositado e informou que ainda havia um saldo devedor em razão da revisão do tema 677.

O executado se manifestou nas fls. 567/595 pedindo a suspensão em virtude da ação penal em curso em Itirapina/SP.

No mais, discordou o levantamento de qualquer valor depositado nos autos. É o relatório.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que o novo entendimento com relação ao Tema 677, do STJ ainda não transitou em julgado, sendo impossível a sua aplicação antes do trânsito em julgado, ficando acolhida a jurisprudência mencionada em caso semelhante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2029927-74.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) Ante o exposto, considerando que sobre o valor depositado na conta judicial incidem os acréscimos legais, HOMOLOGO como correto o valor depositado pelo executado nas fls. 128 no valor de R$ 17.150,15.

Aguarde-se a preclusão recursal.

Intime-se.
23/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:16

Petição Juntada
26/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/07/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:28

Petição Juntada
05/07/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2023 13:15

Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2022 20:55

Pedido de Habilitação Juntado
07/10/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
06/10/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:37

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:26

Petição Juntada
19/09/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:07

Remetido ao DJE
16/09/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:15

Petição Juntada
23/08/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:34

Remetido ao DJE
23/08/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:56

Petição Juntada
18/02/2022 05:29

Petição Juntada
08/02/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 12:04

Remetido ao DJE
08/02/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2021 00:47

Suspensão do Prazo
03/10/2021 01:23

Suspensão do Prazo
23/04/2021 02:46

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:41

Suspensão do Prazo
18/02/2021 21:33

Suspensão do Prazo
18/12/2020 23:20

Suspensão do Prazo
04/11/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 08:17

Remetido ao DJE
03/11/2020 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 22:43

Conclusos para despacho
30/10/2020 09:25

Petição Juntada
29/10/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 07:52

Remetido ao DJE
27/10/2020 09:35

Proferido Despacho
26/10/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:02

Conclusos para decisão
23/10/2020 08:22

Remetido ao DJE
22/10/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:31

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 09:43

Remetido ao DJE
04/08/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 08:37

Conclusos para despacho
03/08/2020 19:56

Petição Juntada
28/07/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 09:12

Remetido ao DJE
22/07/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:24

Conclusos para despacho
21/07/2020 22:55

Petição Juntada
06/07/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 08:43

Remetido ao DJE
02/07/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2020 09:45

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:01

Petição Juntada
09/06/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:47

Remetido ao DJE
28/05/2020 15:14

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
28/05/2020 08:59

Conclusos para decisão
27/05/2020 19:14

Petição Juntada
19/05/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 09:43

Remetido ao DJE
15/05/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 06:34

Conclusos para decisão
14/05/2020 18:57

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:54

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2020 18:19

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 08:43

Arquivado Provisoriamente
04/05/2020 08:40

Arquivado Provisoriamente
04/05/2020 08:32

Remetido ao DJE
03/05/2020 08:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/04/2020 16:59

Conclusos para decisão
25/04/2020 16:51

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
02/04/2020 00:11

Suspensão do Prazo
22/03/2020 08:40

Suspensão do Prazo
06/02/2020 08:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 15:50

Remetido ao DJE
03/02/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:25

Petição Juntada
23/01/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:34

Remetido ao DJE
21/01/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2020 13:41

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:38

Remetido ao DJE
12/09/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 09:20

Conclusos para despacho
11/09/2019 19:08

Petição Juntada
05/09/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:08

Remetido ao DJE
03/09/2019 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 15:01

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2019 23:10

Suspensão do Prazo
25/06/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:59

Remetido ao DJE
19/06/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:41

Petição Juntada
10/06/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 15:44

Remetido ao DJE
06/06/2019 11:58

Decisão
05/06/2019 10:00

Conclusos para decisão
03/06/2019 13:57

Petição Juntada
27/05/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 15:48

Remetido ao DJE
23/05/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:58

Conclusos para despacho
10/04/2019 11:59

Recebidos os autos da Contadoria
10/04/2019 09:36

Remetidos os Autos para a Contadoria
09/04/2019 17:18

Petição Juntada
02/04/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 11:18

Remetido ao DJE
28/03/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:57

Conclusos para despacho
04/03/2019 04:01

Suspensão do Prazo
14/02/2019 16:36

Petição Juntada
07/02/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 11:20

Remetido ao DJE
05/02/2019 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019 10:35

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:47

Remetido ao DJE
14/11/2018 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:34

Conclusos para despacho
06/10/2018 07:08

Petição Juntada
27/09/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 14:58

Remetido ao DJE
25/09/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 09:29

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:46

Petição Juntada
14/09/2018 08:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 15:32

Remetido ao DJE
12/09/2018 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2018 04:39

Suspensão do Prazo
06/06/2018 13:37

Petição Juntada
02/06/2018 04:56

Suspensão do Prazo
03/02/2018 06:08

Suspensão do Prazo
15/03/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 09:32

Remetido ao DJE
13/03/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 11:04

Conclusos para despacho
13/03/2017 09:04

Petição Juntada
06/03/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 09:43

Remetido ao DJE
02/03/2017 16:48

Ato ordinatório
02/03/2017 16:45

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2017 08:09

Petição Juntada
06/12/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2016 13:35

Remetido ao DJE
02/12/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2016 10:09

Petição Juntada
23/11/2016 12:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 12:40

Remetido ao DJE
22/11/2016 09:40

Ato ordinatório
22/11/2016 09:38

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 09:31

Remetido ao DJE
09/09/2016 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 13:19

Conclusos para despacho
05/09/2016 11:50

Petição Juntada
30/08/2016 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 09:35

Remetido ao DJE
26/08/2016 13:36

Ato ordinatório
09/06/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 09:33

Remetido ao DJE
07/06/2016 13:22

Ato ordinatório
28/05/2016 03:46

Suspensão do Prazo
13/05/2016 16:56

Petição Juntada
20/04/2016 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 09:16

Remetido ao DJE
19/04/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 09:29

Ato ordinatório
18/04/2016 09:24

Remetido ao DJE
15/04/2016 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 16:02

Conclusos para despacho
15/04/2016 13:44

Petição Juntada
05/04/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 09:59

Remetido ao DJE
28/03/2016 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 17:52

Conclusos para Sentença
28/03/2016 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2016 17:08

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/03/2016 12:54

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 15:24

Sentença Registrada
29/02/2016 13:06

Remetido ao DJE
25/02/2016 18:08

Julgada Procedente a Ação
25/02/2016 17:10

Conclusos para Sentença
25/02/2016 15:57

Conclusos para despacho
25/02/2016 09:45

Petição Juntada
11/02/2016 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 12:54

Remetido ao DJE
04/02/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 16:50

Conclusos para Sentença
03/02/2016 09:27

Conclusos para despacho
02/02/2016 18:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/01/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 18:45

Petição Juntada
25/01/2016 09:22

Remetido ao DJE
21/01/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 15:52

Ofício Juntado
08/01/2016 11:56

Conclusos para despacho
08/01/2016 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/01/2016 11:18

Petição Juntada
18/12/2015 16:25

Conclusos para despacho
18/12/2015 16:24

Mandado Juntado
18/12/2015 16:24

Mandado Juntado
15/12/2015 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2015 11:15

Mandado Expedido
10/11/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2015 09:49

Remetido ao DJE
03/11/2015 16:57

Decisão
03/11/2015 15:28

Conclusos para decisão
03/11/2015 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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