TJSP - 0000208-41.2023.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:25
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:12
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:47
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/01/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:17
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2023 09:00
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 14:46
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 14:45
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 17:25
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:12
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Graziela Maria Cancian (OAB 229460/SP) Processo 0000208-41.2023.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO MARTINS DOS SANTOS - Atenta ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, aprecio, de ofício, a persistência da pertinência dos pressupostos da prisão preventiva dantes decretada. À guisa de mero esclarecimento, transcrevo as atuais disposições legislativa.
Art. 316 - O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Parágrafo único - Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Como fundamento para decisão de decretação da cautelar preventiva outrora proferida consta, dentre outros, o resguardo da ordem pública.
Na atual conjuntura processual, permeando início da fase instrutória, reputo consistentes os fundamentos lançados em antanho para decreto cautelar prisional, estando na iminência da audiência instrutória.
Tal qual a ordem pública, a instrução processual também merece proteção, evitando transtorno na colheita de prova oral oriunda das vítimas e respectivas testemunhas.
Deste modo e sem maiores delongas, a perscrutação dos fatos foi bem acurada e a configuração dos pressupostos processuais fora bem fundamentado e não reputo haver, na atual conjuntura, motivos capazes de esmorecê-lo.
Destarte, não obstante a iminência superação do lapso temporal de 90 dias da prisão preventiva, julgo imprescindível sua manutenção, devendo prosseguir normalmente com o rito processual. -
22/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:06
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:45
Mantida a prisão preventida
-
21/08/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:07
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:44
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:09
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/07/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 10:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:25
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 13:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:32
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:29
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/03/2023 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:06
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:00
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:52
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:52
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:49
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:47
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:41
Desmembrado o feito
-
01/03/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:29
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/07/2022 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 15:54
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 14:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/06/2022 00:00
Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 283
-
06/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 20:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/03/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/03/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 23:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 13:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/05/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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