13/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 11:16

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
08/02/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/02/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisângela da Silva Passos (OAB 177672/SP), Luiz de Sousa Chagas (OAB 320565/SP), Cinthia Marques Carmello (OAB 327961/SP) Processo 0005767-92.2023.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Murilo Zion Zonta Fernandes da Silva - Reqdo: Paulo Vinicius Fernandes da Silva -

Vistos. 1- Recebo a inicial.

Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C.

Anote-se. 2- Intime-se o executado, por sua patrona, para que pague o débito apurado a fls. 10, no valor de R$ 2.394,03, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% sobre o valor devido (art. 523 e parágrafos do CPC). 2.1- Desde logo ADVIRTO o executado que não serão aceitos depósitos judiciais a título de pagamento da pensão, que deve ser depositada diretamente na conta de conhecimento do devedor, bastando apenas que junte aos autos o respectivo comprovante, e fixo multa de 10% em caso de tal conduta, por dois motivos: a) o depósito judicial não constitui pagamento imediato, pois depende de vários atos burocráticos para efetiva liberação do dinheiro, o que retarda a efetiva fruição da verba alimentar; b) essa conduta dá mais trabalho a todos, inclusive aos serventuários da justiça e ao próprio juiz, que são chamados a atuar em função desnecessária, causando prejuízo ao interesse público na boa demonstração da justiça. 3- Decorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos (artigo 525 do CPC), independentemente de penhora ou ainda de nova intimação. 4- Por se tratar de prestação continuada, diferentemente de um cumprimento de sentença isolado, e sem prejuízo do pagamento das parcelas vincendas, no prazo para impugnação, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas, se houver, e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, sem multa, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, por aplicação analógica do artigo 916 do CPC.

Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.

Nos termos do art. 212, §2º, do NCPC, as diligências realizadas fora do horário estabelecido nocaputdo referido artigo independem de autorização judicial.

Int.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2023 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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