08/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:46

Carta Precatória Expedida
21/02/2025 11:35

Procuração/substabelecimento Juntada
21/02/2025 11:35

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
21/02/2025 11:35

Petição Juntada
30/01/2025 20:35

Petição Juntada
22/01/2025 08:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 13:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/01/2025 16:35

Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:50

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:48

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 05:55

Petição Juntada
08/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:49

Remetido ao DJE
07/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:48

Remetido ao DJE
04/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 13:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:03

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:25

Petição Juntada
09/05/2024 16:05

Petição Juntada
08/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:44

Remetido ao DJE
02/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 15:37

Petição Intermediária Digitalização Juntada
22/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:20

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 08:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/03/2024 04:02

Certidão Juntada
12/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:30

Carta Expedida
12/03/2024 10:46

Remetido ao DJE
12/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 16:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:42

Remetido ao DJE
08/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2024 13:24

Guia Juntada
07/03/2024 13:24

Guia Juntada
07/03/2024 13:24

Guia Juntada
07/03/2024 13:23

Guia Juntada
07/03/2024 12:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/02/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
22/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 22:39

Suspensão do Prazo
21/02/2024 14:55

Petição Juntada
15/02/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:56

Remetido ao DJE
14/02/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 21:05

Petição Juntada
31/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:29

Remetido ao DJE
15/12/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
02/12/2023 05:41

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
23/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:45

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 05:36

Contestação Juntada
07/11/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/11/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/11/2023 07:01

AR Positivo Juntado
04/11/2023 07:01

AR Positivo Juntado
23/10/2023 15:11

Carta Expedida
23/10/2023 15:11

Carta Expedida
23/10/2023 15:10

Carta Expedida
23/10/2023 15:07

Carta Expedida
18/10/2023 10:46

Réplica Juntada
29/09/2023 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2023 17:11

Guia Juntada
29/09/2023 17:11

Guia Juntada
29/09/2023 09:05

Pedido de Habilitação Juntado
29/09/2023 08:35

Pedido de Habilitação Juntado
29/09/2023 05:44

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:15

Petição Juntada
28/09/2023 09:14

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 22:41

Petição Juntada
27/09/2023 22:41

Pedido de Habilitação Juntado
20/09/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:07

Remetido ao DJE
18/09/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/09/2023 05:35

Réplica Juntada
15/09/2023 05:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/09/2023 05:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:47

Remetido ao DJE
14/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 05:46

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
13/09/2023 05:46

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
13/09/2023 05:46

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
13/09/2023 05:46

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
13/09/2023 05:46

Petição Juntada
12/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:42

Remetido ao DJE
11/09/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 13:28

Procuração/substabelecimento Juntada
11/09/2023 11:56

Contestação Juntada
07/09/2023 05:32

Guia Juntada
07/09/2023 05:32

Guia Juntada
07/09/2023 05:32

Guia Juntada
07/09/2023 05:32

Petição Intermediária Digitalização Juntada
01/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:50

Remetido ao DJE
31/08/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:55

Guia Juntada
30/08/2023 15:55

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vera Teixeira Brigatto (OAB 100827/SP), Jéssica dos Santos Ribeiro (OAB 472940/SP) Processo 1006165-62.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente Reis Cardoso -

Vistos. 1.

Emenda da inicial.

Recebo a petição de fl. 111/112 como emenda à inicial para atribuir à causa o valor de R$. 40.754,20.

Procedam-se as devidas anotações no sistema informatizado. 2.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento da taxa de citação postal, sob pena de extinção do processo em julgamento do mérito. 3.

Tutela provisória de urgência.

Defiro, pois presentes seus requisitos legais.

Com efeito, há a probabilidade do direito alegado, consistente na alegada inexistência de relação jurídica de direito material entre as partes a dar azo aos descontos impugnados no benefício previdenciário do requerente.

No ponto, registre-se que a parte autora afirma desconhecer a origem dos negócios jurídicos, uma vez que não firmou vínculo com a parte ré.

Como é impossível a prova de fato negativo, deve-se, neste momento, prestigiar a boa-fé, emprestando verossimilhança às alegações do autor.

De outra feita, evidente a presença do periculum in mora, pois a parte autora está sofrendo descontos, que alega serem indevidos, em seu benefício previdenciário.

No mais, tem-se que a medida pleiteada não é irreversível.

Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, relativamente aos negócios jurídicos discutidos nestes autos (mútuo que estÁ acarretando descontos no valor de R$ 214,00).

Além disso, determino que a parte requerida se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito no que respeita aos mesmos negócios jurídicos impugnados, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Serve a presente decisão como ofício. 4.

Nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, fica desde já invertido o ônus da prova, já que é impossível a prova de fato negativo, devendo a parte requerida comprovar a relação jurídica de direito material impugnada. 5.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Citem-se, via postal, ficando os requeridos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão.

No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que a parte requerida não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
23/08/2023 14:11

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 13:49

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:10

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:06

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 16:15

Guia Juntada
11/08/2023 16:15

Guia Juntada
11/08/2023 16:15

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:48

Remetido ao DJE
01/08/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 10:45

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:38

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 05:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:33

Remetido ao DJE
05/07/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
30/06/2023 05:54

Remetido ao DJE
29/06/2023 16:45

Petição Juntada
29/06/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 19:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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