22/05/2025 17:55

Decisão Monocrática - Não Provida
18/11/2024 10:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/11/2024 10:31

Baixa Definitiva
18/11/2024 09:41

Documento Finalizado
18/11/2024 09:17

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 16:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 09:14

Expedido Certidão
29/10/2024 08:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/10/2024 07:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 19:06

Despacho
24/10/2024 14:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/10/2024 17:13

Juntada de petição
23/10/2024 17:13

Expedido Termo
23/10/2024 10:11

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
18/10/2024 15:16

Juntada de petição
18/10/2024 15:16

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 10:20

Expedido Certidão
11/10/2024 15:13

Vista
11/10/2024 15:13

Expedido Termo
11/10/2024 14:42

Juntada de petição
11/10/2024 14:42

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:49

Expedido Certidão
01/10/2024 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/10/2024 15:52

Recurso Especial
01/10/2024 13:41

Expedido Termo
26/09/2024 14:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/09/2024 10:29

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 18:57

Juntada de petição
23/09/2024 18:56

Expedido Termo
11/09/2024 11:54

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
09/09/2024 16:36

Juntada de petição
09/09/2024 16:36

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 09:17

Expedido Certidão
02/09/2024 14:59

Vista
02/09/2024 14:58

Expedido Termo
02/09/2024 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/09/2024 11:45

Expedido Termo
02/09/2024 11:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2024 11:36

Expedido Certidão
28/08/2024 14:55

Juntada de petição
28/08/2024 14:55

Expedido Termo
25/08/2024 20:19

Prazo
14/08/2024 06:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 09:34

Expedido Certidão
12/08/2024 09:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/08/2024 08:51

Expedido Certidão
09/08/2024 17:24

Acórdão registrado
09/08/2024 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/08/2024 13:49

Julgado virtualmente
08/08/2024 08:48

Expedido Relatório
08/08/2024 08:46

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 18:41

Conclusos para o Relator
01/08/2024 18:39

Expedido Termo
01/08/2024 18:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/07/2024 11:21

Conclusos para o Relator
15/07/2024 18:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/07/2024 18:39

Despacho
05/07/2024 15:46

Conclusos para o Relator
05/07/2024 10:56

Juntada de petição
05/07/2024 10:56

Expedido Termo
15/05/2024 16:37

Processo encaminhado para o MP - Parecer
10/05/2024 19:47

Juntada de petição
10/05/2024 19:47

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 08:34

Expedido Certidão
30/04/2024 14:51

Documento Finalizado
30/04/2024 14:50

Expedido Termo - Diligência - Cartório
30/04/2024 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2024 11:26

Despacho
24/04/2024 16:27

Conclusos para o Relator
24/04/2024 16:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/04/2024 16:09

Recebidos os autos do MP
24/04/2024 15:17

Juntada de petição
24/04/2024 15:16

Expedido Termo
24/04/2024 15:16

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 13:06

Documento Expedido
08/03/2024 20:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 16:46

Distribuição por Sorteio
26/02/2024 12:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/02/2024 12:06

Expedido Termo
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 11:24

Expedido Certidão
14/02/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/02/2024 17:58

Despacho
14/02/2024 17:24

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
14/02/2024 17:23

Expedido Termo
14/02/2024 17:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/12/2023 16:16

Prazo
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 10:02

Expedido Certidão
13/12/2023 12:09

Vista
01/12/2023 16:32

Prazo
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 10:32

Expedido Certidão
27/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 16:52

Vista
22/11/2023 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/11/2023 11:46

Processo Cadastrado
05/11/2023 17:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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