TJSP - 1001886-13.2021.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:17
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/03/2024 12:20
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 23:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rafael de Melo Martins (OAB 210031/SP), Rafael da Silva Simão (OAB 308989/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP) Processo 1001886-13.2021.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Megafort Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda - Exectdo: Emerson Rogério Luiz da Silva Me -
Vistos.
Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 1001485-82.2019.8.26.0218. É que o processo trata-se de eventual direito de ressarcimento de tarifa de energia elétrica em face da Fazenda do Estado de São Paulo, não havendo condenação desta, sendo mera expectativa de direitos.
Ademais aqueles autos encontram-se sobrestados por decisão do Supremo Tribunal Federal, fato este incompatível com a celeridade dos procedimentos dos Juiz\ados Especiais.
Defiro a expedição de certidão para inscrição no cadastros de inadimplentes e protesto em nome dos executados, devendo a exequente providenciar a impressão e protocolo junto aos órgãos.
Sem prejuízo deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar ben de propriedade do executado, sob pena de extinção, considerando o disposto no artigo 53, §4º, Lei 9099/95.
Int. -
23/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 12:03
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 18:31
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 14:43
Juntada de Petição de embargos à execução
-
15/03/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 07:21
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 18:10
Protocolizada Petição
-
12/08/2022 16:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/08/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2022 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 11:59
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 11:20
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 18:58
Expedição de Carta.
-
26/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2022 18:37
Julgado improcedente o pedido
-
15/12/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 14:24
Conciliação infrutífera
-
09/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 16:25
Juntada de Petição de embargos à execução
-
08/11/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2021 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 17:49
Juntada de Mandado
-
30/09/2021 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
27/09/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:25
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2021 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/09/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 16:46
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2021 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2021 12:37
Expedição de Carta.
-
12/07/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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